A assembléia nacional conjunta realizada pela DS/Porto Alegre e o Sindifisp/RS, na última quarta-feira (14/11), rejeitou a realização de nova paralisação a partir de 19 de novembro. Os filiados ao Unafisco, acatando os encaminhamentos da Diretoria Executiva Nacional e do Comando Nacional de Mobilização, foram contrários à paralisação em sua maioria. Os filiados ao Sindifisp/RS se abstiveram de forma unânime. A reunião com os representantes do governo do dia 13 evidenciou que a resistência em fixar a remuneração sob a forma de subsídio e a insistência em condicionar a progressão e os próprios vencimentos à avaliação de desempenho está localizada na cúpula administrativa da RFB. Na assembléia, houve consenso na avaliação de que ocorreu mais retrocesso do que avanços na reunião de negociações de 13 de novembro. Manifesto Após um grande debate, os colegas presentes ao final da assembléia optaram por aprovar um manifesto contra “qualquer forma de remuneração baseada em avaliação de desempenho”. Defenderam a remuneração por subsídio, que foi, “inclusive, proposta originalmente pelos ministros da Fazenda e Planejamento, sendo a forma de remuneração das carreiras típicas de Estado”. Avaliaram, ainda, que a resistência à remuneração na forma de subsídio, localizada na Administração Superior da RFB, ocasiona “retardo injustificável ao atendimento de nossos pleitos”. Os AFRF de Porto Alegre consideraram, ainda, discriminatória a “insistência em criar limitações que não atingem quaisquer outras atividades de Estado”. A assembléia do dia 14 foi uma das mais intensas realizadas nas últimas semanas. A demora do governo em atender as reivindicações da categoria acabou por esquentar o debate. Segue a íntegra do manifesto: “Os Auditores-Fiscais em Porto Alegre conclamam os colegas de todo o país a manifestarem sua contrariedade com qualquer forma de remuneração baseada em avaliação de desempenho. Defendemos a remuneração na forma de subsídio, conforme aprovada por ampla maioria em assembléia nacional. Essa forma de remuneração foi, inclusive, proposta originalmente pelos Ministros da Fazenda e Planejamento, sendo a forma de remuneração das carreiras típicas de Estado. Como indicam os informes da reunião de 13/11/2007 a resistência à remuneração na forma de subsídio encontra-se na Administração Superior da RFB, ocasionando retardo injustificável ao atendimento de nossos pleitos. Compreendemos como discriminatória essa insistência em criar limitações que não atingem quaisquer outras atividades de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição.”