Conforme combinado na negociação com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, foi realizada no dia 14 a reunião técnica com as entidades do Fisco para discutir os critérios para progressão e promoção na carreira. Pelo lado do Governo, participaram Maria da Penha Barbosa, coordenadora-geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho, e Moacir das Dores, coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, representou o Sindicato. A proposta apresentada pelo Governo define primeiramente progressão como a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e promoção como a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. Progressão - No caso específico da progressão, o Governo disse que serão considerados os resultados da avaliação individual feita pela chefia do servidor e não haverá critério de antiguidade. Nesse caso, numa escala de zero a 100 da avaliação individual, se o servidor atingir mais de 90% desse percentual, será promovido anualmente na tabela. Se atingir entre 80% e 90%, será promovido com um ano e meio. Se não atingir 80% dessa avaliação, não será promovido. Pedro Delarue sugeriu que se discutisse uma avaliação cruzada, em que a chefia avaliaria o servidor e os servidores avaliariam a chefia. Tanto ele quanto o representante da RFB manifestaram preocupação com o fim do critério de antiguidade. Delarue disse ainda que seria preciso definir mecanismos para evitar perseguição pessoal. Uma alternativa poderia ser a de o servidor que não atingir esse percentual passar por uma reciclagem e, no retorno, não ficar subordinado à chefia anterior. Promoção - A respeito da promoção, a bancada do Governo afirmou que será estruturado o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), baseado no acúmulo de pontos dos seguintes fatores: resultados obtidos em avaliação de desempenho individual; freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação; titulação (mestrado e doutorado); ocupação de funções de confiança e cargos em comissão; tempo de efetivo exercício do servidor; produção acadêmica na área específica de exercício do servidor; participação em comissões de processo disciplinar e de processo licitatório; exercício em unidades de lotação prioritárias (locais inóspitos e/ou de difícil provimento); participação em grupos de trabalho formalmente instituídos; outros fatores listados em decreto. A proposta do MPOG é de que apenas 30% dos servidores do último padrão sejam promovidos anualmente. Esse percentual de 30% estaria ainda vinculado ao atingimento de metas institucionais da RFB. Assim, se apenas 90% da meta fosse atingida, apenas 27% dos auditores seriam promovidos. Segundo a bancada do Governo, o índice de pontuação do servidor no Sidec poderá ser usado como critério de preferência em concurso de remoção; custeio e liberação para curso de longa duração, seleção pública para função de confiança; premiação por desempenho destacado e outros casos definidos em portaria. Pedro Delarue alertou para o fato de que o percentual de 30% é totalmente insatisfatório e poderia criar um gargalo entre as pessoas que teriam direito a promoção e tivessem atingido pontuação elevada. Moacir das Dores também se manifestou preocupado com esse percentual. A Bancada Sindical sugeriu, ainda, que o projeto previsse salvaguardas, como a possibilidade de recurso da decisão da chefia que efetuou a avaliação. Surpreendentemente, os representantes do MPOG afirmaram que a intenção é implantar esse sistema independentemente da forma de remuneração do servidor, se por metas ou por subsídio. Afirmaram ainda que pretendem estender esse sistema a outras carreiras, como a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União). Isso contraria o que disse o secretário Duvanier, que afirmou que a remuneração por subsídio estaria vinculada ao estabelecimento de critérios para promoção e progressão. Ao que tudo indica, esse sistema estava sendo pensado antes mesmo do início das negociações com as categorias. O Governo solicitou aos servidores que avaliem a proposta e apresentem sugestões para aperfeiçoar o sistema pretendido.