DS/Porto Alegre: avaliação de desempenho é contestada

20 Nov 2007

Os Auditores-Fiscais em Porto Alegre conclamam os colegas de todo o Brasil a manifestar sua contrariedade com qualquer forma de remuneração baseada em avaliação de desempenho. Eles são favoráveis à remuneração por subsídio, de acordo com a forma de remuneração proposta originalmente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão no início das negociações. “Compreendemos como discriminatória essa insistência em criar limitações que não atingem quaisquer outras atividades de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição”, subscrevem os colegas de Porto Alegre, em manifesto publicado anexo a este Boletim.

 

Os Auditores-Fiscais em Porto Alegre conclamam os colegas de todo o país a manifestarem sua contrariedade com qualquer forma de remuneração baseada em

avaliação de desempenho. Defendemos a remuneração na forma de subsídio, conforme aprovada por ampla maioria em assembléia nacional. Essa forma de remuneração foi, inclusive, proposta originalmente pelos Ministros da Fazenda e Planejamento, sendo a forma de remuneração das carreiras típicas de Estado.Como indicam os informes da reunião de 13/11/2007 a resistência à remuneração na forma de subsídio encontra-se na Administração Superior da RFB, ocasionando retardo injustificável ao atendimento de nossos pleitos. Compreendemos como discriminatória essa insistência em criar limitações que não atingem quaisquer outras atividades de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição.