Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) lotados em Santa Maria conclamam a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e os colegas de todo o Brasil, em manifesto anexo a este Boletim, a repudiar sem hesitações “a propalada avaliação para fins de progressão funcional que viria no bojo da mudança do nosso sistema remuneratório”. “Entendemos como discriminatória esta insistência em criar limitações que não atingem nenhuma outra atividade típica de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição e não pode ficar à mercê de critérios discricionários”, observam os colegas de Santa Maria. Os Auditores também alertam para o fato de que a responsabilidade por uma eventual paralisação dos Auditores-Fiscais da RFB será “exclusivamente” dos que “insistem no tratamento discriminatório” à Classe, os chamados “setores do Governo” que são contrários à forma de remuneração por subsídio e favoráveis a avaliações de desempenho subjetivas, que insistem em não reconhecer os Auditores-Fiscais como autoridades tributárias.

Manifesto dos AFRFBs de Santa Maria

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados em Santa Maria conclamam a DEN e os colegas de todo o País a repudiarem sem hesitações a propalada avaliação para fins de progressão funcional que viria no bojo da mudança do nosso sistema remuneratório. Como se tem noticiado, esta avaliação seria exigência do Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Rachid, e está ocasionando retardo injustificável no atendimento aos nossos pleitos, inclusive com a afirmação do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Duvanier Paiva, em reunião realizada no dia 13/11/2007, que "há "setores no Governo" que continuam defendendo que a

avaliação de desempenho deva ser vinculada à remuneração", tal como ocorre hoje. Quem são esses setores? Não seria a cúpula da RFB o tal "setor do Governo"? O que eles defendem? E por quê? Devemos saber o posicionamento de todos os atores envolvidos nesse processo. Cabe à DEN esclarecer a categoria e se posicionar de forma contundente na defesa da remuneração por subsídio, sem qualquer tipo de avaliação de desempenho, conforme aprovado em assembléia nacional. Entendemos como discriminatória esta insistência em criar limitações que não atingem nenhuma outra atividade típica de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição e não pode ficar à mercê de critérios discricionários.Lamentamos termos sidos arrastados ao atual movimento, mas, sabedores da intenção original dos Ministros da Fazenda e do Planejamento de promover as mudanças sem quaisquer condicionantes que não as feitas aos Policiais Federais e aos Advogados da União, devemos realçar que a responsabilidade pelas paralisações da categoria deve recair exclusivamente sobre aqueles que insistem no tratamento discriminatório aos AFRFBs, os denominados "setores do Governo" contrários à forma de remuneração por subsídio e favoráveis a avaliações de desempenho subjetivas, os quais teimam em não reconhecer que os AFRFBs são autoridades tributárias, tratando-os como

mera "mão-de-obra fiscal".

Santa Maria-RS, 14 de novembro de 2007.

Manifesto aprovado por unanimidade dos AFRFBs presentes na Assembléia Nacional do Unafisco

Sindical em Santa Maria-RS, em 14/11/2007.