Em manifesto aprovado na última Assembléia Nacional, dia 14 de novembro, os colegas da DS/Curitiba conclamam todos os Auditores-Fiscais a repudiar o que eles classificam como insistência de manter parte da remuneração da Classe atrelada à avaliação de desempenho – fato que está prejudicando a implantação de um novo sistema de remuneração por subsídio. No manifesto, os Auditores-Fiscais atribuem essa “insistência” à cúpula da RFB (Receita Federal do Brasil). A íntegra do manifesto está anexa a este Boletim.

Manifesto de CURITIBA

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados à DS/Curitiba, do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, presentes à Assembléia Nacional do dia 14/11/2007, conclamam os colegas de todo País a repudiarem sem hesitações a insistência por parte do Secretário da Receita Federal em manter parte de nossa remuneração atrelada à avaliação de desempenho, criando entraves para a implantação de um novo sistema de remuneração mediante subsídio, como havia sido proposto pelo próprio governo, por meio de SRH/MPOG. Como se tem noticiado, esta avaliação seria exigência do Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil e está ocasionando retardo injustificável no atendimento aos nossos anseios.

Compreendemos como discriminatória esta insistência em criar limitações que não atingem nenhuma outra atividade de Estado, consistindo, portanto, em atentado à dignidade do Auditor-Fiscal, autoridade tributária que reconhece seus limites na lei e na Constituição e não pode ficar à mercê de critérios discricionários.

Lamentamos termos sidos arrastados ao atual movimento, mas, sabemos da intenção original dos Ministros da Fazenda e do planejamento de promover as mudanças sem quaisquer condicionantes que não as feitas aos Policiais Federais e aos advogados da União, devemos realçar que a responsabilidade pelo impasse deve recair sobre aqueles que insistem no tratamento discriminatório aos AFRFs.

Curitiba, 14 de Novembro de 2007.