Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), reunidos em Assembléia Nacional na DS (Delegacia Sindical) do Rio de Janeiro no dia 14 de novembro de 2007, reafirmaram “a defesa intransigente da forma de remuneração por subsídio, em valores compatíveis com a complexidade das atribuições legais do cargo que exercem”. No texto, os colegas “manifestam sua indignação com o posicionamento do Secretário da Receita Federal do Brasil contrário aos AFRFB e à própria valorização do cargo”. O documento subscrito pelos colegas do Rio de Janeiro, em breve retrospectiva, lembra que a Classe aprovou a remuneração por subsídios no dia 18 de outubro. O documento destaca ainda que desde a reunião com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, no dia 17 de outubro, quando o subsídio foi apresentado pelo Governo Federal, houve poucos progressos na negociação.

Manifesto do Rio de Janeiro

No último dia 17 de outubro, antecipando-se a decisão da categoria que veio a aprovar a remuneração por subsídio em Assembléia Nacional no dia seguinte, 18 de outubro, o Governo, representado pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG manifestou sua disposição em instituir a remuneração sob a forma de subsídio para os AFRB. Desde então as linhas gerais traçadas pelo governo mantiveram-se sem progressos.

Não chegamos sequer a estabelecer negociações efetivas. Ontem, dia 13 de novembro, em mais uma reunião sem avanços, ficou claro quais são as dificuldades. Conforme afirmação do próprio SRH Duvanier Paiva, o

MPOG defende a sistemática do subsídio, mas há setores no governo que continuam defendendo a avaliação de desempenho vinculada à remuneração, como é hoje. Instado a se posicionar sobre a questão, o SRF Jorge Rachid não respondeu diretamente. Chegou a afirmar que esta discussão do subsídio atropelou o Propessoas, pois esta discussão deveria ser feita no âmbito deste. A remuneração vinculada a avaliação de desempenho é inteiramente incompatível com a isenção e independência próprias do exercício da autoridade de Estado.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos em Assembléia Nacional na DS Rio de Janeiro no dia 14 de novembro de 2007, reafirmam a defesa intransigente da forma de remuneração por subsídio, em valores compatíveis com a complexidade das atribuições legais do cargo que exercem, e manifestam sua indignação com o posicionamento do Secretário da Receita Federal do Brasil contrário aos AFRFB e à própria valorização do cargo.