A DS/Ceará, em nota anexa a este Boletim, acusa a DEN (Diretoria Executiva Nacional) de desvirtuar os eixos da Campanha Salarial sob a justificativa de que as negociações com o Governo, nos últimos dias, estão centradas unicamente na definição de novos critérios de progressão e de promoção na carreira. A nota foi aprovada na assembléia do dia 14 de novembro. Porém, a realidade expressa no histórico dos últimos Boletins Informativos divulgados à Classe revela que os argumentos usados pela DS/Ceará não refletem a postura da DEN, que, reiteradas vezes, vem reforçando para os Auditores-Fiscais e para o próprio Governo as bases que estão norteando todos os debates na mesa de discussão. A DEN, cumprindo rigorosamente o que foi definido pela Classe em assembléia, firmou posição de que existem, inclusive, pontos inegociáveis como a remuneração por subsídio, a paridade constitucional entre ativos e aposentados e o salário no patamar mais alto do Poder Executivo, sem atrelamento a metas de arrecadação ou avaliação de desempenho para efeito de remuneração. Aliada a tudo isso, está ainda a cobrança por uma solução para o fosso salarial e para que a remuneração inicial do cargo também seja a maior do Poder Executivo. O que certamente os colegas da DS/Ceará não entenderam é que a avaliação de desempenho é um critério inerente a todas as carreiras típicas de Estado como juízes, procuradores, policiais federais etc., incluindo também Auditores-Fiscais. A discussão que está posta pelo Governo é de que devem existir critérios de avaliação para efeito de promoção e progressão. Nesse sentido, a DEN está buscando garantir a definição de critérios claros e objetivos para nortear a atuação de Auditores-Fiscais com vista à progressão e à promoção. Esse trabalho, ao contrário do que faz supor a DS/Ceará, nem de longe significa abandonar os eixos da Campanha Salarial definidos pela Classe. Sobre os riscos que a DS enumera no anexo, trata-se tão-somente de uma antecipação infundada acerca das conclusões da negociação, que ainda está em andamento. Importante ressaltar que alguns dos temas levantados pela DS/Ceará sequer foram colocados em discussão. Portanto, é fundamental, neste momento de debate com o Governo, que os colegas da DS/Ceará segurem a ansiedade e guardem as críticas, se for o caso, para depois do desfecho das negociações. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À DEN Os AFRF presentes à Assembléia Nacional de 14/11/2007, em Fortaleza-CE, deliberaram por solicitar à Direção Executiva Nacional do Unafisco Sindical os seguintes esclarecimentos em relação à Campanha Salarial 2007. Inicialmente, cabe lembrar que os AFRF aprovaram em Assembléia Nacional a remuneração sob a forma de subsídio (98,73%) e a sua inclusão na pauta da campanha salarial 2007 (96,48%), uma tabela que não tenha mais que 6 (seis) níveis (91,12%), o resgate da paridade na GIFA antes da conversão para subsídio (89,89%), a transposição dos atuais ocupantes do padrão S4 para o último nível da nova estrutura remuneratória (95,52%) e um cronograma de escalonamento até Fev/10 que contemplaria os valores da tabela do nosso plano de carreira (86,80%), dentre outras garantias e salvaguardas aprovadas. Não obstante, o que se tem observado nos últimos dias é a alteração radical do eixo da discussão da campanha salarial para a definição de novos critérios de progressão e promoção, inovando negativamente ao introduzir para a nossa carreira avaliação com curva forçada, vinculada ao desempenho individual e ao atingimento de metas. Será coincidência a semelhança ao “propessoas”? Adotado esse modelo, o subsídio constitucional, que aparentemente estaria assegurado, passa a ser uma ficção, uma vez que tal forma de remuneração é incompatível com o modelo proposto. Vale lembrar que o subsidio é mais do que uma forma de remuneração, é um regime jurídico capaz de garantir a autonomia, a isenção e outras prerrogativas inerentes às carreiras de Estado. Assim, urge solicitar à DEN que esclareça à categoria sobre os rumos pelos quais enveredou a nossa campanha salarial, inclusive sobre os riscos de: a) aprofundamento do fosso salarial (ao invés de acabar, colocam-se todos no fosso); b) consagração da quebra da paridade (subsídio sem anterior paridade na GIFA); c) fortalecimento do projeto “propessoas” (avaliações por “meritocracia”); d) criação de novo “pedágio” para aposentação (regras desfavoráveis para o final da carreira obrigando o colega “aposentável” a esperar novas progressões e promoções); e) remuneração inicial inferior às outras carreiras de Estado; e f) desfiguração e banalização do regime jurídico do Subsídio. Os AFRF requerem a publicação desta Solicitação de Esclarecimentos no Boletim da Entidade, e não na área restrita do sítio do Unafisco Sindical. Auditores-Fiscais da Receita Federal presentes à Assembléia Nacional de 14/11/2007, em Fortaleza-CE