Em manifesto enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional), que está anexo ao Boletim, a DS/Salvador faz uma série de questionamentos e propostas à DEN e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) acerca do processo de negociação. A DEN, embora discorde do teor do manifesto, respeita a opinião dos colegas que aprovaram o documento. As considerações nele contidas refletem tão-somente uma percepção diferenciada do processo de negociação, mas não necessariamente traduzem a realidade dos fatos.

NOTA DA DS/SALVADOR

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos em Assembléia Local, em Salvador, no dia 19/11, decidiram aprovar o seguinte Manifesto para reflexão de toda a categoria.

SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS

Caros colegas Auditores,

O clima da nossa Assembléia nesta segunda-feira (19/11), ao contrário da anterior, foi, inicialmente, de total desânimo, apatia e incredulidade, mas, após o aprofundamento das discussões, conseguimos reverter o nosso ânimo, confiantes na maturidade da categoria para entender o momento em que estamos vivendo.

Por esta razão, resolvemos fazer um apelo a todos para que ampliemos a nossa mobilização e redobremos o nosso ânimo para lutar, pois não acreditamos, sinceramente, na possibilidade de êxito nas negociações sem uma forte pressão sobre o Governo. Menos ainda, com a tendência de encaminhamento revelada pela postura dos representantes dos Sindicatos, o que pode nos levar, na realidade, a obter falsas conquistas, já que não nos interessa outro tipo de remuneração diferente do Subsídio, consoante pauta reivindicatória já aprovada pela categoria, que quer o mesmo tratamento oferecido às demais carreiras de Estado.

Sobre as negociações com o Governo

No Boletim n.º 2462 do dia 18/10 (ver também o Idaap de 29/10), a DEN noticiou para toda a categoria que o Secretário do MPOG "anunciou que a revisão da estrutura remuneratória das carreiras do Fisco Federal seria feita na forma de Subsídio e que os AFRF, à semelhança com a AGU e a PF, receberiam o mesmo valor da tabela daquelas carreiras. De lá para cá, o que mudou?

Infelizmente, a DEN não teve mais nada de concreto para anunciar, a não ser reuniões agendadas (um total de nove até agora) e, por vezes, até suspensas, onde o Governo insiste em repetir que a proposta está em estudo. Por falta de informação, surge a rede de boatos que termina por trazer mais insegurança à categoria, com o agravante que a direção do Sindicato não consegue responder as dúvidas de forma concreta, limitando-se a pedir o voto de confiança da categoria e afirmando que as negociações têm obtido avanços e retrocessos. Que avanços? Que retrocessos? Precisamos ter essas respostas.

Como se não bastasse este cenário dúbio e cheio de frustração, os passos dados pela categoria, orientados pela DEN e pelo CMN, têm se mostrado vacilantes, com paralisações e plenárias aprovadas e depois suspensas, em nome do voto de confiança que nossos representantes nos pedem. Não devemos esquecer que, na prática, tais decisões representam um voto de confiança no Governo o qual, fora a clássica resposta "não temos proposta ainda" ou "estamos estudando", veio agora, pela primeira vez, com uma proposta concreta: de novos critérios para progressão e promoção dentro da carreira.

Nós pedimos isso? Não. Ao contrário. Apesar do Presidente do Unafisco ter esquecido (se limitando a afirmar que, para minimizar distorções, esta avaliação deveria ser cruzada), nós não podemos nos esquecer que, na ANE de 18/10/2007, a categoria aprovou, conforme indicativo 2b, que, na implantação do subsídio, haja respeito aos princípios e às garantias conferidas a outras carreiras de Estado, assegurando a paridade, a integralidade, solução para o fosso salarial e redução dos níveis e padrões da carreira (grifos nossos). E então perguntamos: por que o Governo vem com essa proposta que dificulta ainda mais a possibilidade de promoção e progressão, atrelando a mesma, dentre outros critérios, à avaliação de desempenho individual, ocupação de cargos em comissão, participação em cursos ou em comissões disciplinar, vinculando tudo isso ao cumprimento de metas institucionais e, mais ainda, transformando isso em critério para concurso de remoção e gozo de outros direitos?

Obviamente, a proposta do Governo visa atender exigência do Secretário da Receita Federal que já afirmou não abrir mão da avaliação de desempenho por ser a única forma de conseguir com que alguns auditores fiscais trabalhem (ver relato de reunião com o Governo divulgado por membro do CMN, Iranilson/DS-Pará e não desmentido por Pedro Delarue na sua mensagem 26476 publicada no Espaço do Auditor).

Será que, diferentemente das demais categorias, somos um bando de preguiçosos e indolentes, ou o Secretário esqueceu que os demais órgãos se valem do, já existente, instrumento de punição dos servidores desidiosos (no caso, o RJU)? Servidor que não quer cumprir com suas obrigações funcionais deve ser punido na forma da lei, sendo, portanto, desnecessário qualquer desvirtuamento na lógica da remuneração de uma carreira típica de Estado, como a dos Auditores, somente para atender à incapacidade de administrar de nossos administradores.

E os representantes do Sindicato o que têm feito diante desse quadro? Informam que as negociações são complexas e estão em andamento.

Indagamos: sentar numa mesa com representantes do Governo que nunca têm nada a dizer é negociar? Negociar o quê mesmo? A negociação é baseada num princípio de troca: é preciso dar para poder receber. O Governo nada ofereceu e tudo até agora não passa de especulações, sendo que o Sr. Duvanier Paiva, na última reunião do dia 13/11, reiterou, por 3 vezes, que havia sido "um engano se houve a interpretação que o subsídio já estava garantido, pois, para ele, o acordo só é fechado no final", conforme relato de membro do CMN. Portanto, não tem proposta, não tem acordo, não tem nada garantido. E nós, o que fizemos? Reiteramos o voto de confiança.

Perguntamos: em quem mesmo?

Não podemos menosprezar os nossos interlocutores, apostando que apenas "setores minoritários do Governo" não querem a remuneração por subsídio e por isso seria desnecessária qualquer forma de mobilização. O chamado "setor minoritário" é nada mais, nada menos, que a cúpula do órgão onde trabalhamos, tendo o SRF já afirmado que a proposta de subsídio atropelou a discussão de avaliação que ele pretendia fazer no Propessoas. A história nos mostra que nenhum Ministro banca uma proposta contrária a um Secretário seu, a não ser que tenha intenção de desautorizá-lo e substituí-lo. Não podemos desconsiderar este fato.

Negociação exige preparação. É o que orienta qualquer Manual de Técnicas de Negociação. Não parecemos preparados com greve sinalizadas e depois suspensas em cima da hora diante de apenas "negociações" frustradas. Corremos risco diante dessa série de movimentos vacilantes, em lugar de interlocutores propensos ao diálogo, nos mostrarmos fracos e desorganizados Estamos preparados para reverter a situação, caso a proposta apresentada pelo Governo, em lugar de atender a pauta da categoria, venha a contrariar seus princípios com a implementação de uma política de RH sem precedentes, na história da SRF e do Serviço Público, a qual se mostre danosas aos nossos interesses?

Os nossos representantes dizem que, se vier a ser frustrada a negociação, "organizará um dos mais fortes processos grevistas da história da Receita Federal" (ver Boletim 2481, de 19/11). Perguntamos: Quando? Antes ou depois do Natal? No Reveillon ou nas férias de janeiro e fevereiro?

Nossas propostas

Diante desse quadro de dúvidas e preocupações, decidimos propor:

1) Que o CMN e a DEN respeitem as decisões tomadas em Assembléia, principalmente, no tocante a nossa pauta reivindicatória, não estando, portanto, aptos a negociar critérios de Progressão e Promoção contrários aos princípios aprovados pela categoria na ANE de 18/10/07;

2) Que as orientações do Comando e da DEN não se mostrem vacilantes, com encaminhamento de propostas de paralisação que não são condizentes com o refluxo de "supostas negociações" (passamos de48horas para 24horas e depois para paralisação nenhuma, mesmo sem nenhum avanço concreto);

3) Que a DEN assegure incondicionalmente a participação de membro do CMN em todas as reuniões com o governo, sendo que o próprio Comando já elegeu seu representante e o suplente com este objetivo; 4) Que os Boletins Informativos reflitam a autenticidade dos fatos emlugar de divulgar dubiedades. Por exemplo, quando se fala "setores do governo pensam" assim ou assado. Que setores do governo? A DEN não sabe que setores são estes ou não quer divulgar? Ambas as hipóteses são preocupantes, porque não nos interessa nem uma DEN desinformada nem uma DEN sem transparência. Será que não é dúbia também a afirmação publicada no dia 19/11(Boletim nº 2481) de que "o principal parâmetro de negociação a partir de agora é o que foi colocado e reiterado na mesa de negociação não pode ser retirado" e, ao mesmo tempo, encerrar com a seguinte conclusão, "a não ser em troca de uma proposta ainda melhor".

Quando a DEN admite que pode haver uma proposta melhor ela está sinalizando indevidamente para a Administração que está disposta a abrir mão do que é inegociável para a categoria. Uma negociação com êxito pressupõe não fraquejar naquilo que é essencial e que foi reconhecido enquanto tal pela categoria.

Por isso, convocamos todos à reflexão sobre estes fatos, tomando atitude à altura do que reclamam as circunstâncias atuais, salientando que, os AFRFB de Salvador recomendam o aumento da mobilização e pressão sobre a Administração da RF e demais setores do governo.

AFRFB reunidos em Assembléia Conjunta em Salvador