Projeto de lei do Executivo que legaliza centrais sindicais é um dos itens na pauta da comissão, que deve examinar também autorizações para empréstimos externos Senadores do colegiado analisam projeto do Executivo que tramita em regime de urgência em três comissões A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar hoje, após a realização da audiência pública destinada a debater o cooperativismo, projeto de lei do Executivo que legaliza as centrais sindicais e acaba com a obrigação de o imposto sindical pago pelo trabalhador – equivalente a um dia de trabalho – ser descontado diretamente na folha de pagamento. O projeto de autoria do Executivo (PLC 88/07), já acolhido pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência na CAE e nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), que também devem votar a matéria ao longo desta semana. Se aprovada, a proposta vai para votação em Plenário.EmpréstimosNa mesma reunião, a CAE, presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), vai analisar ainda duas mensagens presidenciais (as de números 189 e 203, ambas de 2007). A primeira autoriza o governo a realizar operação de crédito no valor de US$ 5 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep II). A segunda mensagem autoriza a prefeitura de Joinville (SC), com a devida garantia do governo federal, a tomar emprestado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 32,6 milhões, que serão usados no financiamento do projeto de revitalização ambiental dos rios Cachoeira, Cubatão e Piraí. Constam da pauta ainda a votação da mensagem presidencial (161/07) que trata da programação monetária para o quarto trimestre de 2007 e o projeto (PLS 213/07) do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que torna obrigatória a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.