Em palestra realizada ontem (27/11) no XIV Congresso da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), em Sergipe, o diretor de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antonio Benedito, mostrou como atua a RFB (Receita Federal do Brasil) para coibir ilícitos tributários, fez um balanço das autuações dos Auditores-Fiscais e tratou da evasão fiscal, tema do painel. Luiz Benedito explicou ser difícil estabelecer quanto é sonegado em um país, mas, segundo alguns estudiosos, é possível fazer projeções. Na Rússia, em 1997, por exemplo, a sonegação do imposto de renda era de 42%. Já nos Estados Unidos, em 2000, esse percentual era de 20%. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a estimativa é de que a sonegação varie entre 30% e 40%. Instrumentos – Benedito detalhou que, para coibir a evasão fiscal, a administração tributária conta com alguns instrumentos como a Lei 4.729/65, que define o crime de sonegação fiscal, e a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Também pode intensificar a fiscalização e fazer com que o Auditor-Fiscal represente à Justiça sempre que apurar atos de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária. O objetivo da RFB, detalhou Benedito, é elevar o grau de risco do contribuinte faltoso, aumentar o nível de cumprimento voluntário das obrigações tributárias e promover o incremento da arrecadação. Para tanto, executa ações pontuais e planejadas, como a seleção dos fiscalizados a partir de critérios técnicos e objetivos, usa o cruzamento de informações e a análise de índices setoriais. Também faz a opção de fiscalizar, preferencialmente, os contribuintes com maior capacidade contributiva. Este último mecanismo permitiu, em 2006, que 8,2% dos sujeitos passivos fiscalizados gerassem cerca de 68,7% dos créditos tributários.Evasão – O melhor instrumento para reduzir a evasão fiscal, defendeu Luiz Benedito, é a intensificação das auditorias interna e externa e das penalidades aplicadas aos sonegadores. O diretor do Unafisco lembrou que sempre haverá alguma evasão fiscal. “Qual o limite de sonegação tolerável? Essa é uma decisão a ser tomada pela sociedade e não, apenas, pela administração tributária”, ponderou.Os outros palestrantes foram o presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Luís Carlos Barreto, e o Auditor-Fiscal de Rendas de São Paulo José Eduardo de Paula Saran.