Substitutivo de Dornelles resulta de acordo entre o governo e as centrais sindicais prevendo criação de uma contribuição negocial, que substituiria o atual modelo de cobrançaFoi encaminhado ontem para deliberação do Plenário projeto que regulamenta a atuação das centrais sindicais e trata da contribuição sindical. A votação da matéria, prevista para ontem à tarde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não foi possível porque o prazo para exame nas comissões se expirou em 19 de novembro, já que a tramitação é em regime de urgência. O PLC 88/07 estava tramitando em conjunto na CAE e nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Se o projeto não for votado pelo Plenário até 9 de dezembro, deverá ser incluído na ordem do dia, sobrestando a deliberação das demais matérias. A proposta, da forma como foi aprovada na Câmara, enfrenta a oposição das centrais sindicais, que não aceitam a cobrança facultativa. O relator do projeto no âmbito da CAE, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou ontem seu relatório sobre o projeto. Ele defende a retirada da emenda do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), que suprime a obrigatoriedade do desconto da contribuição em folha de pagamento – e que gerou a reação contrária das centrais sindicais.Dornelles argumentou que esse texto, ao contrário do que se divulga, não acaba com a obrigatoriedade da cobrança, mas faz com que as empresas deixem de recolher o tributo. De acordo com o senador, isso levaria muitos trabalhadores à inadimplência, "sem que eles saibam".Dornelles disse ainda que o governo federal e as centrais sindicais fizeram um acordo para que seja apresentado, no prazo de 90 dias, projeto de lei criando uma contribuição negocial, a qual substituiria a contribuição sindical.