Reforma tributária chega ao Congresso apenas em 2008

28 Nov 2007
Leandro Mazzini O governo deixou claro ontem que não tem mais fôlego para negociar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O primeiro sinal foi logo pela manhã, quando, em plena reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu o recado da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), para que não entregasse dia 30 a proposta de reforma tributária. Era uma promessa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa jogada para conquistar o apoio da já dividida base na votação. Caiu por terra. À tarde, no Senado, o segundo sinal de fragilidade. Os governistas não conseguiram o apoio de 41 parlamentares para votar duas medidas provisórias e destrancar a pauta. Mantega também chegou à conclusão que não há condições para análise do projeto em meio às discussões e negociações da CPMF com os parlamentares. Para ele, "não há como colocar duas questões tão importantes em debate ao mesmo tempo". O constrangimento era visível, e os governistas lançaram mão de um discurso ensaiado de que "não era hora" de discutir a reforma. "Defendo uma reforma radical. Arremedo não adianta. Não adianta precipitar essa discussão por causa da CPMF", comentou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO). Por mais que tentassem dissociar o debate sobre a reforma tributária da aprovação da CPMF, o esforço foi pouco. Jucá reconheceu que o governo não tem os 49 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 89, que prorroga o imposto até 2011. O governo já se mostra irritado com muitos senadores da base que começaram a fazer exigências para votar pela CPMF, a ponto de Jucá desabafar. "Todos são fiéis da balança. Todos os partidos viraram problema", disse. A negativa do governo em apresentar a proposta da reforma causou reações na base. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), pró-CPMF, já gritou. Disse que vai repensar o voto porque condicionara o apoio ao envio da proposta de reforma tributária à Câmara. Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que encampou a "retenção" da reforma, saiu em defesa do governo. "Mesmo sendo apresentada, a reforma não será aprovada até o final do ano. Seria desnecessário levantar um assunto polêmico faltando apenas pouco dias para final do exercício legislativo", acredita Dornelles. Diante de um cenário cada vez mais complicado para o governo, Roseana Sarney admitiu a fragilidade nas negociações pela CPMF. "Temos os 49 votos, problemáticos, mas temos. O que falta é consenso", observou, ainda preocupada com as conseqüências da decisão. O governo deixou a entender que o pacote de bondades em prol da CPMF acabou. A ordem de brecar a proposta partiu do presidente Lula. A um interlocutor do Planalto com trânsito no Senado, o recado do presidente foi claro: não quer confundir a CPMF com a reforma. O presidente e os governistas reconheceram que, a essa altura, com a já desgastada negociação com governistas para conquistar votos, o Planalto não teria capacidade agüentar um debate sobre reforma tributária em plena negociação da CPMF. Se, por um lado, os senadores fazem jogo duro para barganhar o voto, haveria, na outra ponta, muita pressão dos governadores sobre os pontos ainda polêmicos da proposta a ser apresentada. Um exemplo, a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ontem, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), foi taxativa. Colaborou Alexandra Bica