Emenda aprovada na Câmara que tornava imposto opcional foi rejeitada em comissão Francisco Dornelles Senador do PP O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou ontem parecer sobre a contribuição sindical na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde defendeu a manutenção do imposto sindical até a aprovação da contribuição negocial. Dornelles afirmou que houve uma "distorção muito grande no debate do tema", já que a emenda apresentada na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) não acabava com o imposto sindical. Por um acordo entre as lideranças, o projeto vai hoje à votação em plenário. "Os pareceres tanto o meu como dos outros líderes são bastante semelhantes, por isso a decisão de leva-los, por acordo, direto à votação no plenário", explicou o senador do PP. "O deputado modificava a forma do recolhimento, ou seja, ao invés do imposto ser recolhido na fonte pelo empregador, ele passaria a ser recolhido pelo empregado. Continuaria assim a compulsoriedade desse imposto", avaliou o senador do PP fluminense. Ainda sob o ponto de vista de Dornelles, caso aprovada a emenda, os empregados poderiam enfrentar dificuldades, pois, sem saber poderiam ficar inadimplentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) também é da opinião que a emenda do deputado do PPS não termina com o imposto sindical. "Ela simplesmente diz que o trabalhador vai ter que pagar no banco do sindicato ou na folha, isso não é bom para ninguém. Isso para o trabalhador não interessa, ao sindicato não interessa e a empresa não interessa", disse o senador gaúcho. Dornelles lembrou também o acordo do governo com as centrais sindicais com a formação de um grupo de trabalho para debater sobre o tema. A princípio, em 90 dias o grupo enviará a proposta de criação da contribuição negocial. Paim defende a idéia de que é preciso buscar uma alternativa à contribuição compulsória. "Alguns sindicatos propõem que em 90 dias apresentarão uma proposta com uma nova forma de financiamento das entidades", acrescenta Paim. A proposta que ganhou mais força é a que estabelece um período transição de até dois anos, seguida da adoção de uma contribuição negocial. "A contribuição negocial me é a mais simpática, aquela que diz que somente uma assembléia (de trabalhadores) decide se vai haver ou não contribuição para o sindicato", finalizou Paim. Existem hoje três contribuições: a contribuição assistencial existe a do sócio e também a chamada contribuição compulsória que é essa de um dia. "Nós podemos trabalhar para que no futuro tenhamos somente uma forma de contribuição decidida em assembléia para entidades dos trabalhadores", previu Paim. "Sem a contribuição quebra toda a estrutura sindical. Quebra todos os sindicatos rurais, quebram as federações e confederações de trabalhadores", reclamou o presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. O deputado reclamou da manutenção, sem discussão, o "o setor patronal". "Quebra o lado dos trabalhadores e mantém o lado patronal intacto, portanto desequilibra o jogo que estamos tentando fazer. Isso é ruim para a relação capital e trabalho, na medida que o patronato fica intacto e os trabalhadores perdem suas organizações", reclamou. Em seu parecer Dornelles elimina a emenda apresentada por Augusto Carvalho, "mantenho a posição de que o Tribunal de Contas exerce a fiscalização sobre o Imposto Sindical tanto na área patronal, como na dos empregados". "Também estabeleço como emenda de redação os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho que prevalecerá até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria", acrescentou Dornelle