Emenda de deputado tinha derrubado cobrança de imposto sindicalEm votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais. O ponto mais polêmico do texto é o restabelecimento do imposto sindical obrigatório, que havia sido transformado em facultativo na Câmara por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). As únicas vozes discordantes foram Cícero Lucena (PSDB-PB), contrário à forma como a matéria foi encaminhada ao Senado, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que rejeita a cobrança do imposto sindical. Como o texto da Câmara foi modificado pelo Senado, o projeto retorna em cinco dias para exame dos deputados.Graças ao lobby das centrais sindicais, a matéria foi aprovada em plenário sem que antes passasse pelas comissões em que tramitava: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ).Durante a votação, à tarde, sindicalistas lotaram as galerias do Senado. No plenário, a presença de outros dois líderes sindicais chamou atenção: o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.A aprovação da matéria foi assegurada na véspera. Acordo de líderes partidários, com as bênçãos do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi costurado para que a emenda mais polêmica aprovada na Câmara, a do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), fosse derrubada. A emenda de Carvalho tornava facultativa a cobrança do imposto sindical, que hoje corresponde a um dia de trabalho.Uma nova emenda foi aprovada, em substituição à do deputado do PPS: a que mantém o imposto sindical até que o governo estabeleça, por meio de lei, a criação de um novo tributo: a contribuição negocial. Acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e sindicalistas fixou em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com a nova forma de contribuição.Outra emenda polêmica, e que desagradava os sindicalistas, a do líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), e que previa a fiscalização das centrais pelo TCU, foi aprovada no Senado, mas sofreu alterações. A fiscalização se estende agora também às confederações, federações e ao sistema S. - Fiscalizar apenas os trabalhadores seria discriminação. Agora, fiscalizando também os sindicatos patronais, ficamos satisfeitos. O projeto saiu como a gente queria - comemorou o sindicalista ao final da votação no plenário.Apenas um senador criticou a tramitação apressadaAo longo da sessão, apenas um senador fez discurso reclamando da maneira como a matéria tramitou no Senado. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o desrespeito a prazos e à tramitação normal das matérias na Casa não pode "virar moda". - Mas estou cedendo e vou votar pela aprovação do projeto - anunciou.Jarbas não discursou, mas depois, em entrevista, reclamou da aprovação da matéria. - Sou contra o imposto sindical. Sempre fui, assim como o PT e o Paim (senador Paulo Paim, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais). E também não dá para acreditar que o governo vai mandar em 90 dias uma nova proposta. Só quem acredita em Papai Noel acredita neste governo - afirmou. Em defesa do texto aprovado pelo Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a dizer que a emenda polêmica de Carvalho "não contribuía para um acordo e que criou um debate inconveniente".BrasíliaOpinião Jarbas Vasconcelos, Senador (PMDB-PE) "Sempre fui (contra o imposto sindical), assim como o PT e o Paim. E não dá para acreditar que o governo vai mandar em 90 dias uma nova proposta."