Os delegados presentes à reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que acabou ontem (29/11) em Brasília, reafirmaram a pauta da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais e repudiaram a minuta de proposta relativa à progressão e promoção, apresentada pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) em reunião com as representações sindicais. As duas questões foram objeto de dois manifestos aprovados pelos delegados. Eles também aprovaram um abaixo-assinado que será enviado ao secretário da RFB, Jorge Rachid, aos negociadores do MPOG, ao Ministério da Fazenda e aos superintendentes das regiões fiscais. Para marcar a entrega desse documento, o CDS recomenda às DSs que promovam uma reunião nas superintendências como forma de dar visibilidade e de oficializar o ato. No abaixo-assinado, os Auditores-Fiscais manifestam sua insatisfação com a forma como o Governo vem adiando sucessivamente a apresentação de uma proposta salarial que atenda aos pleitos da Classe e repudiam os ataques sofridos pelos Auditores-Fiscais em relação ao compartilhamento das atribuições privativas da carreira. Eles reiteraram que não concordarão ou pactuarão com qualquer proposta que desrespeite a condição de Autoridade Tributária. E, para balizar a negociação, enumeraram as propostas aprovadas e defendidas pela Classe em várias instâncias, quais sejam: 1 - Garantia e resgate de nossas atribuições e prerrogativas; 2 - Remuneração por subsídio que não deve ser inferior ao subsídio de qualquer outro cargo do Executivo, em qualquer de suas classes, padrões, seja na sua remuneração inicial ou final; 3 - Extinção definitiva do fosso salarial, enquadrando-se os Auditores-Fiscais na nova tabela conforme o período de ingresso na instituição, salvo quando as regras vigentes forem mais favorecidas; 4 - Paridade constitucional com os aposentados, garantindo-se aos Auditores-Fiscais atualmente enquadrados no padrão SIV, tanto ativos como aposentados, a manutenção no último nível da nova tabela remuneratória; 5- Não discussão do critério de progressão e promoção na Campanha Salarial, haja vista esse tema não ter feito parte dos acordos da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União. Este último item, inclusive, será submetido à apreciação da Assembléia Nacional, já que os delegados validaram proposta nesse sentido. Eles também aprovaram a rejeição de qualquer tipo de avaliação individual de desempenho exceto aquela prevista para fins de estágio probatório.

Manifesto do CDS

O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical, reunido em Brasília nos dias 26 a 29 de novembro, reafirma os seguintes itens de pauta da nossa "campanha salarial", aprovados nas diversas instâncias deliberativas do Unafisco:

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Implantação imediata da tabela constante do Plano de Carreira aprovado pela categoria em Assembléia Nacional de 20/09/2007, com remuneração sob o regime juridico constitucional do subsídio;

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Manutenção e resgate das atribuições e prerrogativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal;

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Restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, inclusive com a incorporação da GIFA em sua integralidade, antes da transformação da remuneração em subsídio;

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Devida transposição e a elevação da remuneração inicial da carreira para solucionar o fosso salarial;

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E que qualquer imposição de avaliação individual, seja para remuneração, seja para progressão ou remoção, dentro do processo de negociação salarial, será sumariamente rechaçada. Finalmente, recomenda à DEN que não convoque nenhuma AN para deliberar sobre o assunto entre 18/12/2007 e 04/01/2008.

Desvinculação da remuneração dos AFRFB de metas. Nesse sentido, alerta que qualquer proposta do Governo com relação à nossa remuneração deverá ser analisada pela categoria no tempo necessário para uma ampla discussão.

Conselho de Delegados Sindicais

Texto aprovado em plenário no dia 29 de novembro de 2007.