DEN explica minuta da LOF para delegados sindicais

30 Nov 2007

No último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, fizeram uma apresentação da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) que deve reger a RFB (Receita Federal do Brasil) e seus membros: os Auditores-Fiscais da RFB. Pela manhã, os dois diretores da DEN fizeram uma explanação sobre a minuta e, em seguida, abriram espaço para perguntas. Cerca de 20 delegados fizeram seus questionamentos, que foram respondidos pelos diretores. À tarde, foi realizado um debate sobre os pontos fundamentais da minuta. O presidente do Unafisco e o diretor de Assuntos Jurídicos esclareceram que a elaboração de uma minuta de lei orgânica é prioridade, pois os Auditores-Fiscais devem ter uma proposta para apresentar durante o processo de negociação da LOF da RFB. Os representantes da RFB solicitaram a todas as entidades representativas dos Auditores-Fiscais e dos demais servidores da Receita Federal do Brasil o encaminhamento de suas propostas de minuta até hoje, 30 de novembro. A intenção do Governo é enviar ao Congresso Nacional, até março do ano que vem, o projeto da LOF da RFB. Nova discussão – Não foi possível concluir, no CDS, a discussão sobre a LOF, pois o tema é bastante complexo e exige uma reflexão mais aprofundada da Classe. Diante dessa impossibilidade, os delegados decidiram convocar novo CDS para os dias 17, 18 e 19 de dezembro próximo, para tratar especificamente do assunto. A idéia é de que até lá as DSs promovam a discussão em suas bases e recolham sugestões para o debate. Foi consensuado que a DEN poderá apresentar à RFB as linhas gerais da minuta de LOF da Classe, porém deixando claro para os representantes da Administração que o projeto poderá sofrer alterações.