No momento em que o Senado se prepara para votar a CPMF, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical se vê na obrigação de apresentar à sociedade o seu posicionamento quanto a essa questão. A CPMF é um tributo de natureza mista, com incidência sobre a renda e o consumo. Quando recolhida pelas pessoas jurídicas, incide sobre o consumo, de forma cumulativa na cadeia produtiva. Já quando recolhida pelas pessoas físicas, incide de forma proporcional sobre a renda do contribuinte, posto que possui uma única alíquota. Assim, em valores absolutos, são as pessoas físicas de elevada renda que pagam o maior montante de CPMF. Para comprovar o que afirmamos, convidamos qualquer trabalhador a verificar na sua conta bancária quanto paga de CPMF no final do mês e a imaginar quanto paga o cidadão que o emprega. Como é um tributo de difícil sonegação, não será surpresa descobrir que quem ganha mais, em valores absolutos paga mais CPMF, e aí é que reside a questão. A quem interessa a permanência de um tributo que os mais ricos têm grande dificuldade para sonegar? Apesar da reconhecida eficiência da Receita Federal no combate à sonegação - comprovada por meio dos sucessivos recordes de arrecadação observados nos últimos anos, mesmo em um ambiente de desoneração fiscal - é inegável que ainda existe uma significativa evasão fiscal no Brasil e que ela é praticada, em sua maior parcela, pelos setores mais abastados da sociedade. A CPMF tem se prestado a dar uma importante contribuição ao trabalho da Receita Federal de combater a sonegação, ao permitir o cruzamento dos dados da movimentação financeira dos contribuintes com a sua declaração de renda e o movimento do seu patrimônio. Com esse instrumento, milhares de sonegadores estão sendo alcançados pela mão do Fisco. É inegável, ainda, que a destinação dos recursos da CPMF tem contribuído para diminuir a desigualdade social, apesar da desvinculação de parcela da receita para o orçamento fiscal. Da arrecadação total da CPMF em 2006, de 32,1 bilhões de reais, 12,9 bilhões foram destinados à saúde, 6,76 bilhões à previdência social e 6,76 bilhões ao combate e erradicação da pobreza. Se forem cortados de uma só vez os recursos provenientes da CPMF, é evidente que a parcela mais carente da população será prejudicada. Por outro lado, não é certo que o preço de mercadorias e serviços irá baixar em caso de extinção da CPMF. O mais provável é que o produto dessa desoneração tributária acabe indo, na sua maior parte, para o bolso dos próprios empresários, não trazendo maiores benefícios para a população em geral. Por todos os motivos expostos, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical se posiciona contra a extinção pura e simples da CPMF, tendo em vista que tal fato beneficiará aos sonegadores e ao grande capital e não aos trabalhadores e à sociedade em geral. Defendemos que a CPMF seja reduzida paulatinamente, ao mesmo tempo em que seja realizada uma verdadeira e profunda reforma tributária. Necessariamente, tal reforma deverá ser orientada para acabar com os privilégios fiscais da casta que há anos domina e explora este país, de forma a propiciar uma tributação socialmente justa.