Por deliberação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que se reuniu em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica nesta edição do Boletim retrospectiva atualizada da Campanha Salarial 2007 dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Os delegados sindicais também deliberaram pela publicação da situação atual e das perspectivas das negociações nas próximas edições deste informativo. Quase três meses depois sem que o Governo Federal apresente uma proposta definitiva para ser avaliada pela Classe, a DEN apresenta nova retrospectiva do processo desencadeado em setembro, quando foi definido um prazo de 40 dias para conclusão da proposta. O passo-a-passo da Campanha Salarial demonstra que os Auditores-Fiscais, apesar de mobilizados, estão procurando exaurir todas as vias de negociação, sem optar, ainda, pela intensificação do movimento. 13 de setembro – Reunião no MPOG Auditores-Fiscais e Governo definem prazo de 40 dias para que uma proposta salarial seja apresentada pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) à Classe. 27 de setembro – Reunião no Ministério da Fazenda Durante audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ressalta a importância estratégica dos Auditores-Fiscais no aumento sucessivo da arrecadação no país, que se deve em grande parte à eficiência da RFB. Pedro Delarue mostra ainda estudo comparativo entre a arrecadação e o custo da máquina tributária em vários países. Enquanto no Brasil esse custeio é de 0,89% do total arrecadado, a média nos países desenvolvidos é de 1,10% e nos países em desenvolvimento, de 1,21%. Mantega afirma que irá buscar uma solução de equilíbrio que aproxime os Auditores-Fiscais da realidade salarial de outras categorias que tiveram reajuste recentemente, mas não se compromete com um nivelamento. 27 de setembro – Reunião no MPOG O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, apresenta ao secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, um estudo elaborado pelo Unafisco sobre os impactos financeiros para o atendimento das reivindicações dos Auditores-Fiscais. Duvanier Paiva explica que o Governo está realizando vários estudos, mas ainda não há conclusões acerca das reivindicações. Ele afirma ainda que as reuniões com as entidades servem para discutir e definir parâmetros da proposta final do Governo. O secretário prevê que a proposta estará concluída no dia 22 de outubro, antes da data final acordada com os representantes das entidades. 17 de outubro – Reunião no MPOG O secretário de Recursos Humanos do MPOG anuncia a revisão da estrutura remuneratória das carreiras do Fisco em forma de subsídio. Ele detalha a mudança, que se dará nos moldes da remuneração da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PF (Polícia Federal), com os Auditores-Fiscais recebendo o mesmo valor do topo da tabela daquelas carreiras. Ele acrescenta ainda que o prazo para essa implantação será igual ao da AGU: novembro/2007, abril/2008, novembro/2008 e abril/2009. Falta ainda definir a tabela quanto à quantidade de padrões e ao salário inicial. O secretário adianta ainda que, com a extinção da Gifa, o Governo está estudando critérios para efeito de promoção na carreira. Ele adianta também que na reunião marcada para o dia 22 será possível apresentar um detalhamento desses itens. 22 de outubro – Reunião no MPOG Duvanier Paiva inicia a reunião com as entidades que representam as carreiras do Fisco solicitando mais tempo para o Governo definir o detalhamento da proposta a ser apresentada às categorias. Ele reitera que a premissa básica está garantida: remuneração por subsídio, com o topo igual ao das carreiras jurídicas. Duvanier afirma ainda que será mantido o compromisso de pagar a primeira parcela do reajuste em novembro. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, reforça a necessidade de definir o salário inicial; determinar o cronograma do pagamento; estabelecer a forma como ele será implementado; e buscar construir uma solução para o fosso salarial. 23 de outubro – Plenária Conjunta Por 286 votos favoráveis, 30 contrários e 38 abstenções, a Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais decide encaminhar pela suspensão da paralisação de 48 horas, prevista para os dias 25 e 26 de outubro, bem como cancelar o ato público que seria realizado dia 24 de outubro, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A ampla maioria entendeu ser razoável dar um pouco mais de prazo para o Governo detalhar como se dará a implantação do subsídio. A reavaliação da paralisação pela plenária foi autorizada pela Classe em Assembléia Nacional realizada no dia 2 de outubro. O objetivo era justamente que se pudesse analisar a conjuntura, diante da proposta do Governo, antes de decidir intensificar a pressão para o atendimento dos pleitos dos Auditores-Fiscais. 29 de outubro – Governo cancela reunião no MPOG 31 de outubro – Reunião no MPOG Governo não apresenta nenhuma proposta concreta a respeito de como se dará a remuneração por subsídio. Nova reunião é marcada para o dia 6 de novembro. O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, garante que, no próximo encontro, será apresentada uma proposta concreta para debate com as entidades. Ele acrescenta que a área técnica do ministério já alinhavou a estrutura da remuneração por subsídio, que seria vinculada a mecanismos objetivos para promoção, mas diz que ainda não foi possível “processar” isso com as autoridades governamentais dos três ministérios envolvidos (Fazenda, Planejamento e Trabalho). O secretário ressalta que não há também uma alternativa acabada para o problema do fosso salarial e que outro ponto para o qual ainda não há definição é o salário inicial. 6 de novembro – Reunião no MPOG Depois de quase dois meses de negociação, o Governo não consegue se articular para apresentar uma proposta fechada às categorias que integram o Fisco Federal. Durante a reunião, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, lamenta a impossibilidade de estabelecer uma dinâmica com os três ministérios (Fazenda, Planejamento e Trabalho) para elaborar uma proposta para debate com as carreiras. Alega que os ministérios envolvidos não chegaram a um consenso sobre o salário inicial, a questão do fosso e os critérios de progressão na carreira. Acerca do fosso, informa que o Governo trabalha com duas hipóteses. Uma delas seria a exclusão de três padrões. Sobre a outra, nada esclarece. Porém, não se compromete com a implementação de nenhuma dessas hipóteses. Acerca do salário inicial, informa que o Governo trabalha com três cenários, sem no entanto informar quais seriam. Justifica a ausência de proposta dizendo que o Governo está em um momento político delicado para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF. 8 de novembro – Paralisação de 24 horas Por 75,97% dos votos da Classe, de acordo com o resultado da Assembléia Nacional do dia 1º de novembro, os Auditores-Fiscais param suas atividades durante 24 horas. No mesmo dia 8, em nova Assembléia Nacional, é aprovada paralisação de 48 horas para os dias 12 e 13 de novembro. 12 e 13 de novembro – Paralisação de 48 horas Os Auditores-Fiscais da RFB paralisam suas atividades por 48 horas em todo o país. A paralisação foi mais uma demonstração ao Governo dos prejuízos que podem decorrer da interrupção por mais tempo do trabalho da Classe. A ampla participação dos colegas nos eventos e manifestações das DSs durante a paralisação reforçou a mobilização e a unidade da Classe demonstrada na greve de 24 horas do dia 8 de novembro. 13 de novembro - Reunião no MPOG Em reunião, que também conta com a presença do secretário Jorge Rachid, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, informa às entidades do Fisco Federal que o Governo continua profundamente envolvido com a questão da CPMF. Quanto ao salário inicial, informa que o Governo trabalha com a hipótese de um salário situado entre as remunerações das outras carreiras envolvidas, ou seja, a AGU e a PF. Não apresenta solução para questão do fosso salarial. O presidente da DEN, Pedro Delarue, lembra que, caso o envio ao Congresso da medida provisória que tratará da reestruturação das carreiras do Fisco se dê após 30 de novembro, as parcelas referentes a novembro, dezembro e 13º salário cairiam em exercícios anteriores. O secretário se comprometeu em evitar que isso ocorra e prometeu uma folha suplementar para o pagamento dessas parcelas. Duvanier marca duas reuniões para o dia seguinte com o objetivo de tratar do fosso salarial e dos critérios de progressão e promoção. 14 de novembro - Reunião técnica no MPOG – Progressão e Promoção Progressão - No caso específico da progressão, o Governo diz que serão considerados os resultados da avaliação individual feita pela chefia do servidor e não haverá critério de antiguidade. Nesse caso, numa escala de zero a 100 da avaliação individual, se o servidor atingir mais de 90% desse percentual, será promovido anualmente na tabela. Se atingir entre 80% e 90%, será promovido com um ano e meio. Se não atingir 80% dessa avaliação, não será promovido. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, sugere que se discuta uma avaliação cruzada, em que a chefia avaliaria o servidor e os servidores avaliariam a chefia. Tanto ele quanto o representante da RFB, Moacir das Dores, manifestam preocupação com o fim do critério de antiguidade. Delarue diz ainda que seria preciso definir mecanismos para evitar perseguição pessoal. Promoção - A respeito da promoção, a bancada do Governo afirma que será estruturado o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), baseado no acúmulo de pontos de vários fatores. A proposta do MPOG é de que apenas 30% dos servidores do último padrão sejam promovidos anualmente. Esse percentual de 30% estaria ainda vinculado ao atingimento de metas institucionais da RFB. Assim, se apenas 90% da meta fosse atingida, apenas 27% dos auditores seriam promovidos. Pedro Delarue alerta para o fato de que o percentual de 30% é totalmente insatisfatório e poderia criar um gargalo entre as pessoas que teriam direito a promoção e tivessem atingido pontuação elevada. Moacir das Dores também se manifesta preocupado com esse percentual. 14 de novembro Reunião no MPOG - Fosso Salarial Apesar de o secretário de Recursos Humanos do MPOG ter dito que havia pelo menos duas alternativas estudadas pelo Governo para solucionar a questão do fosso salarial, na reunião técnica realizada para discutir o tema nada foi apresentado às entidades que integram o Fisco Federal. Os representantes do Governo dizem que ainda estão estudando essas possibilidades e que pretendiam, naquela reunião, ouvir a “idéias” das entidades para a solução do problema. O secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil, lembra que a proposta das entidades para a solução do fosso salarial é a que foi aprovada pela Classe. Os técnicos do Planejamento afirmam entender que o ideal é que as carreiras tenham uma estrutura de tabela remuneratória mais longa, que permita aos servidores ascender ao topo durante sua vida funcional. 22 de novembro – Reunião na RFB Em reunião com as entidades que integram o Fisco Federal, o secretário da RFB, Jorge Rachid, afirma que considera a remuneração por subsídio digna e compatível com o papel que a Classe exerce na estrutura do Estado. Respondendo ao presidente do Unafisco, Pedro Delarue, sobre qual era a sua posição na discussão interna do Governo, o secretário afirma que vem defendendo a remuneração por subsídio, bem como um novo sistema de desenvolvimento na carreira. 23 de novembro – Reunião no MPOG Em reunião com a presença do secretário da RFB, Jorge Rachid, e do titular da COGEP (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas), Moacir das Dores, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson de Freitas, diz que o Governo pretende situar o salário inicial do Auditor-Fiscal entre o salário inicial da PF e o da AGU. Rachid declara que a proposta é a de que ”o salário inicial do Auditor não seja menor do que o da PF e nem maior do que o da AGU”. Ele afirma ainda que o Governo está elaborando uma tabela salarial que minimize a questão do fosso. Segundo o secretário, é preciso levar em consideração as demandas gerenciais e financeiras e, dentro desse parâmetro, buscar um número intermediário que seja o melhor possível para a Classe. Em vista de o secretário Rachid ter reafirmado que o salário final será igual ao da AGU, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, declara que não entende como se poderia, em tese, aumentar a amplitude da carreira e ao mesmo tempo minimizar o fosso. Por isso, solicitou que na próxima reunião seja apresentada a tabela para discussão. 28 de novembro – Reunião no MPOG é cancelada Em contato telefônico feito pelo MPOG, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, é informado de que a reunião de negociação marcada para logo mais, às 15 horas, com as entidades do Fisco foi adiada para o dia 7 de dezembro. O MPOG justifica que todas as reuniões com as categorias que se encontram em fase conclusiva de negociação estão sendo remarcadas para permitir ao Governo concentrar esforços nas articulações políticas com vista a aprovar a prorrogação da CPMF no Congresso Nacional. No Boletim Informativo do dia seguinte (29/11), a DEN pondera compreender que, neste momento, o Governo atravessa um momento político delicado. Contudo, ressalta que, independentemente do resultado da votação, ele não pode interferir negativamente na proposta salarial que será apresentada aos Auditores-Fiscais. Até porque, caso essa prorrogação seja rejeitada, o trabalho da Classe será ainda mais importante para o Governo garantir a arrecadação necessária ao bom funcionamento do Estado. 29 de novembro – CDS e DEN pedem cancelamento de plenária DEN e CDS encaminham à Assembléia Nacional indicativo pelo cancelamento da Plenária Conjunta que estava prevista para ocorrer nos dias 5 e 6 de dezembro. A proposta dessa plenária havia sido decidida em reunião do CNM (Comando Nacional de Mobilização), no dia 13 de novembro, e posteriormente aprovada pela Classe. O entendimento da DEN é de que a conjuntura se alterou significativamente por conta da prioridade do Governo em aprovar a CPMF no Senado, o que exige uma reavaliação das estratégias da Campanha Salarial.