Nota: assembléia em Porto Alegre não vota indicativo 2
Os filiados da DS/Porto Alegre, reunidos em Assembléia Nacional na última sexta-feira (30/11) deliberaram por não votar o indicativo 2, que tratava da rejeição a qualquer tipo de avaliação individual de desempenho, com exceção da prevista para fins do estágio probatório. Os motivos apresentados pelos colegas de Porto Alegre para não votarem o indicativo estão em manifesto anexo. Posição da DS/Porto Alegre, RS Os filiados da DS/Porto Alegre, reunidos em Assembléia Nacional na última sexta-feira, 30/11/07, deliberaram sobre os indicativos encaminhadas pelo último CDS e discutiram o andamento da campanha salarial, com destaque para a mobilização da categoria. O primeiro indicativo consultava os presentes sobre o cancelamento da Plenária dos dias 5 e 6 de dezembro, que havia sido aprovada na Assembléia Nacional Conjunta de 11 de novembro. A maioria foi favorável à suspensão do encontro, tendo em vista o anunciado adiamento da negociação salarial formal com o Governo. Já a segunda proposta perguntava se os fiscais rejeitavam QUALQUER tipo de avaliação individual de desempenho, exceto aquela prevista para fins de estágio probatório. Após debate sobre o assunto, houve consenso em NÃO realizar a votação do indicativo, pois tal votação está em dissonância com o item 5 do abaixo-assinado dos AFRFB’s aprovado no CDS, o qual propõe que essa discussão não seja feita no transcurso da campanha salarial, pois tratam-se de temas distintos e ambos de enorme relevância. Além disso, considerando o padrão promocional no serviço público, ou seja, ora por tempo de serviço ora por merecimento, a grande maioria dos colegas presentes entendeu que a discussão sobre avaliação de desempenho – além daquelas relativas ao estágio probatório - deve ser alargada e levar em consideração formas objetivas de avaliação para efeitos promocionais. A título de exemplo, observou-se que mesmo a propalada magistratura, seja federal seja estadual, possui critérios objetivos – como número de sentenças prolatadas - para avaliação de desempenho no tocante às promoções por merecimento.