A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou Assembléia Nacional Extraordinária para o próximo dia 13 com o objetivo de que a Classe discuta, entre outros temas, algumas questões jurídicas, sobretudo as que se referem à tramitação das ações de execução dos 28,86%. A intenção da DEN é submeter aos Auditores-Fiscais estratégias que precisam ser implementadas em caráter de urgência para evitar a proliferação de decisões judiciais que reduzem de 28,86% para 2,2% a incidência do reajuste sobre a RAV. Dada a relevância do assunto, ele foi tema de reunião dos diretores de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral, com os presidentes e diretores de Assuntos Jurídicos de várias Delegacias Sindicais, em Brasília, na semana passada. Durante o encontro, os representantes da DEN explicaram que, entre os meses de abril e julho de 2007, os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região proferiram mais de 80 acórdãos desfavoráveis aos Auditores-Fiscais nos processos de execução dos 28,86%. Desde então, outros 25 já foram proferidos. A estratégia apresentada pela DEN como forma de evitar a multiplicação de decisões negativas à Classe é contratar escritórios de advocacia que possam contribuir com o Escritório Piza de Mello & Primerano Netto Advogados Associados, patrono das ações do Unafisco. A idéia é chamar escritórios que já sejam patronos de ações individuais e de ações de outros sindicatos que pleiteiam o reajuste de 28,86% para a Carreira Auditoria da Receita Federal, e que sejam especializados em advocacia perante os tribunais superiores. Um dia após a reunião com os diretores jurídicos e presidentes de várias DSs, essa mesma proposta foi apresentada aos membros do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que, em sua maioria, mostraram-se favoráveis à estratégia sugerida pela DEN.