Previdência: Comissão avalia fim da contribuição de aposentados

05 Dez 2007
A luta dos aposentados e pensionistas do serviço público contra a taxação da Previdência Social sobre os benefícios ganhou reforço. No último dia 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou a comissão especial que irá tratar da Proposta de Emenda à Constituição 555/06 de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). A PEC que isenta da contribuição previdenciária aposentados e pensionistas do serviço público já foi aprovada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PRB-SP) referenda a legalidade da matéria. A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária. Agora, a comissão especial irá avaliar o mérito da questão. Caso aprovada pela comissão, a PEC seguirá para o plenário da Casa. Logo após a aprovação da PEC na CCJ, a direção da Unafisco deu início à campanha pela criação da Comissão Especial. Uma luta que deu frutos, mas não se encerrou. É preciso manter a pressão sobre os deputados. O início da discussão está condicionado à indicação dos integrantes da comissão pelas lideranças do partido. Deverão ser indicados 17 deputados como titulares e outros 17 como suplentes. Só então, a comissão passará a funcionar de fato.