DS/Porto Alegre solicita documento enviado pela DEN o
Delegacia Sindical em Porto Alegre solicita à Diretoria Executiva Nacional (DEN) cópia do documento onde se apresentaram, à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), as propostas da categoria em relação à Lei Orgânica do Fisco (LOF). Preocupados com o fato de a categoria não ter tido tempo suficiente para debater a proposta a ser apresentada à administração da RFB o Conselho de Delegados Sindicais e a DEN acordaram que fossem apresentados à administração da RFB apenas os pontos consensuais do Projeto da LOF e afastados aqueles sobre os quais tivesse havido polêmica durante os debates do CDS. Segue abaixo cópia do ofício." Fonte: DSPA UNAFISCO SINDICALDelegacia Sindical em Porto AlegrePorto Alegre, 06 de dezembro de 2007.Of. DIR n° 27/07Ilmo.AFRF Pedro Delarue Tolentino FilhoMD Presidente do UNAFISCO SINDICAL Prezado Senhor,Tendo em vista:- a proximidade do próximo CDS e da respectiva assembléia pré-CDS; - já se ter esgotado o prazo anteriormente fixado pelo governo para a apresentação da proposta de LOF pelas entidades sindicais (30 de novembro); - o princípio da transparência nas ações da nossa entidade frente aos filiados (conforme art. 4º, B do Estatuto do Unafisco);A Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre requer que a Direção Nacional (DEN) informe se encaminhou algum documento à administração da Receita Federal do Brasil contendo as posições da categoria a respeito da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e, caso o tenha feito, encaminhe o referido documento à Delegacia Sindical de Porto Alegre e divulgue-o amplamente à categoria.Atenciosamente,Roberto Jorge da SilvaPresidente da DS Porto Alegre