DSPA solicita proposta de LOF entregue pela DEN à Administração

07 Dez 2007

A Delegacia Sindical em Porto Alegre está solicitando à Diretoria Executiva Nacional (DEN), através de ofício, cópia do documento onde são apresentadas a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), as propostas da categoria em relação à Lei Orgânica do Fisco (LOF). Preocupados com o fato de a categoria não ter tido tempo suficiente para debater a proposta a ser apresentada à administração da RFB, o Conselho de Delegados Sindicais e a DEN acordaram que fossem apresentados à administração da RFB apenas os pontos consensuais do Projeto da LOF e afastados aqueles sobre os quais tivesse havido polêmica durante os debates do CDS. Segue abaixo cópia do ofício." UNAFISCO SINDICAL Delegacia Sindical em Porto Alegre Porto Alegre, 06 de dezembro de 2007. Of. DIR n° 27/07 Ilmo. AFRF Pedro Delarue Tolentino Filho MD Presidente do UNAFISCO SINDICAL Prezado Senhor, Tendo em vista: - a proximidade do próximo CDS e da respectiva assembléia pré-CDS; - já se ter esgotado o prazo anteriormente fixado pelo governo para a apresentação da proposta de LOF pelas entidades sindicais (30 de novembro); - o princípio da transparência nas ações da nossa entidade frente aos filiados (conforme art. 4º, B do Estatuto do Unafisco); A Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre requer que a Direção Nacional (DEN) informe se encaminhou algum documento à administração da Receita Federal do Brasil contendo as posições da categoria a respeito da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e, caso o tenha feito, encaminhe o referido documento à Delegacia Sindical de Porto Alegre e divulgue-o amplamente à categoria. Atenciosamente, Roberto Jorge da Silva Presidente da DS Porto Alegre