Subsídios entrarão na pauta no Estado
Após a aprovação do orçamento do Estado de 2008, deverá ser analisada na semana que vem pela Assembléia a lei de subsídios para Judiciário, Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral e Defensoria Pública. O presidente da Comissão de Finanças, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, disse que os projetos vão contra a Constituição por não apresentarem a repercussão financeira. Além disso, destacou, as propostas não estabelecem os vencimentos por percentuais e exigem a aplicação automática dos reajustes nos salários dos integrantes dos órgãos. Marchezan prevê que, caso as medidas acabem aprovadas, a governadora Yeda Crusius deverá vetá-las e a Assembléia terá a responsabilidade de manter a decisão.Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Marco Antônio Barbosa Leal, os projetos deverão ser votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 23. Afirmou ainda estar disposto a discutir com o Executivo mudanças na data do início da vigência dos subsídios, principal impasse entre os poderes. Porém, o TJ não abre mão de que o aumento passe a valer em 2008. A proposta é contrária à defendida pelo governo, que quer prazo até 2009 ou 2010 para conceder os reajustes. Conforme levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda, caso os subsídios do TJ, do MP, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública sejam aprovados, haverá impacto de R$ 290 milhões anuais nos cofres do governo.