A DEN enviou, pelos Correios, para a casa de todos os filiados do Sindicato um informativo da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco explicando a atual situação da ação dos 28,86%. O boletim oferece os subsídios necessários para que a Classe possa votar, com conhecimento de causa, os indicativos sobre a ação que está na pauta da próxima Assembléia Nacional, marcada para a próxima quinta-feira, dia 13 de dezembro. O texto também está disponível, a partir de hoje, na Área Restrita do site. Trata-se de um resumo das palestras proferidas pelos diretores de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira e Kleber Cabral, durante encontro com diretores jurídicos das DSs (Delegacias Sindicais) no dia 27 de novembro, e durante o último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado de 26 a 29 de novembro. O material relata o andamento das ações de execução do Unafisco, a posição jurisprudencial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à incidência dos 28,86% sobre a RAV nas ações dos Auditores e Técnicos do Rio Grande do Sul, e como isso contaminou o julgamento das ações do Unafisco que estão tramitando no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região. Para reverter essa situação, a DEN propõe a contratação de escritórios de advocacia que acompanharão a tramitação das ações no STJ e no TRF da 5ª Região, somando esforços ao escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados, responsável, desde o início, pelas ações de execução do Unafisco. Essa contratação será objeto de deliberação da próxima Assembléia Nacional. O Sindicato também presta contas da situação contábil do fundo dos 28,86% e explica as condições contratuais existentes entre o Unafisco e os escritórios de advocacia atualmente contratados para atuar na ação dos 28,86%.