Brasília, 10/12/2007 – O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho, classificou hoje (10) a CPMF, cuja aprovação vem sendo defendida pelo governo, como um verdadeiro “tributo-gilete”, pois “corta de um lado a poupança do País e de outro corta o investimento, uma vez que 90% da arrecadação da CPMF vem das empresas”. A afirmação foi feita por Osiris ao participar de reunião das Comissões da OAB realizada na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.Ao comentar a afirmação feita recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de que quem é contrário à CPMF é a favor do sonegador –, Osiris foi taxativo ao dizer que, como ex-secretário da Receita, não é a favor de sonegador algum. “Eu não sou é burro. A CPMF é um tributo que onera o processo produtivo e onera também a população, quando esta vai consumir o bem”, explica. “Isso porque há a tributação sobre o dinheiro que o cidadão retira das instituições financeiras e ainda há a tributação embutida no preço do produto consumido”.A CPMF é, ainda, um tributo entreguista, segundo classificou Osiris Lopes Filho, uma vez que incide sobre o processo produtivo brasileiro. “Nossos bens destinados à exportação trazem como ônus esse tributo e acabam perdendo concorrência a nível internacional”, explica o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional. “Sob o ponto de vista da importação, a CPMF favorece a entrada dos produtos estrangeiros porque estes não estão submetidos a um tributo tão pesado em seu processo produtivo”, comparou. Osiris Lopes Filho foi secretário da Receita Federal no governo Itamar Franco, entre 1993 e 1994.