O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeitou neste domingo que exista a intenção de criar um tributo, por meio de medida provisória, para substituir a perda da CPMF (o "imposto do cheque"). Em comunicado oficial distribuído neste sábado, o Ministério da Fazenda desmentiu notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", em sua edição de sábado, com a manchete "Mantega quer uma nova CPMF". "Em momento algum, na entrevista que foi gravada, mesmo ao ser perguntado de forma explícita, o ministro diz que o governo criará o tributo por medida provisória e, muito menos, que o fará ainda este ano", afirma o Ministério. Em outra entrevista, publicada na edição deste domingo da Folha, o ministro responde, ao ser questionado sobre uma possível reapresentação da CPMF: "não devemos reapresentar a CPMF. A CPMF já está desgastada. Acho melhor pensarmos em algum outro tributo que seja totalmente dirigido para a saúde e que também possa ajudar no combate à sonegação fiscal". Ele acrescenta: "todos nós sabemos que não há como criar um tributo por medida provisória. A medida provisória só pode ser usada para modificar as alíquotas existentes, mas não para criar novos tributos. Só por meio da emenda constitucional que se pode criar um novo imposto e por isso mesmo temos de contar com o apoio da maioria". Na entrevista ao "Estado", o ministro dá uma resposta mais curta quando questionado sobre a possibilidade da criação do tributo para a Saúde por meio de medida provisória: "é uma fórmula que exige maioria simples no Congresso". PAC As declarações do ministro, na entrevista à Folha, sobre um possível corte nos gastos sociais e no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) provocaram um desmentido público do presidente Luiz Inácio da Silva. "É importante que o equilíbrio fiscal seja preservado. O superávit primário é um dos pilares de sustentação da economia. Já o PAC, os programas sociais e os investimentos em geral serão reexaminados. Vai haver redução de despesas", disse o ministro. Hoje, o presidente Lula, fez declarações no sentido contrário. "Ele vai ter que me convencer da necessidade disso [do novo tributo]. Falou para vocês [da imprensa] agora vai ter que colocar na minha mesa. Eu vou decidir se precisamos ou não precisamos, quero ver todas as contas", disse ele, após votar na sede do PT, em Brasília. "Não existe nenhuma razão para ninguém ficar nervoso, nenhuma razão para que ninguém faça uma loucura de aumentar a carga tributária. Obviamente, nós vamos ter que encontrar uma saída, porque nós não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social que estamos fazendo", completou.