Justiça Federal condena empresário por sonegação fiscal

18 Dez 2007
O empresário Sandro Nunes Pereira, sócio-gerente da Prodasa Máquinas e Serviços Ltda, foi condenado pela Justiça Federal à pena de quatro anos e oito meses de reclusão por crime de sonegação fiscal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o empresário, a Prodasa prestou declarações falsas à Receita Federal, além de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexistentes em sua contabilidade no ano de 1995. O crédito tributário constituído e atualizado (no ano de 2005) é de mais de R$ 6,5 milhões.De acordo com o MPF, uma auditoria realizada na empresa constatou diferença no estoque final entre contabilidade e inventário. Ainda segundo o MPF, os custos não comprovados correspondem a compras registradas com suporte em documentos emitidos por empresas irregulares. De acordo com a referida auditoria, 65% das compras realizadas em 1995 foram feitas a três empresas inexistentes, uma vez que não foram localizadas nas diligências realizadas.Nas suas alegações, o MPF deixa claro que "ainda que não tenha sido ele próprio efetivamente realizado a conduta, o crime foi cometido por sua ordem, pois na qualidade de sócio-gerente, era o responsável pela empresa, participando efetivamente de sua administração". A pena de quatro anos e oito meses, mais a aplicação de multa, será cumprida inicialmente em regime semi-aberto. Por ser primário e ter respondido solto a todo o processo, o réu poderá apelar em liberdade.Sentença17/12/2007 22h45