Lei OrgânicaEntidades em busca de um consensoEm reunião realizada ontem (18/12) com representantes de entidades de servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), o responsável na RFB pelos estudos da LOF (Lei Orgânica do Fisco), Auditor-Fiscal Marcos Mello, incitou os presentes a buscarem um consenso acerca do assunto. Ontem foi entregue a todos os representantes sindicais uma consolidação bruta com as propostas de LOF apresentadas pelas entidades. “Não fizemos nenhuma avaliação de mérito, apenas consolidamos o que foi apresentado”, afirmou Marcos Mello. Das entidades que representam servidores da RFB, apenas o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) não apresentou suas sugestões para a LOF. Mello sugeriu que as entidades se reunissem para debater a minuta, apontassem as discordâncias e procurassem encontrar um consenso. Essa reunião terá de ocorrer antes da primeira quinzena de janeiro, pois foi marcado um novo encontro na RFB no dia 11 de janeiro, no qual as entidades já deverão apresentar uma proposta consensual. Marcos Mello ficou de tentar adiar a reunião para o dia 15. Com base nessa proposta de consenso, a Administração da RFB criará um GT (grupo de trabalho) técnico que fará um projeto, o qual deverá ser submetido aos demais ministérios e à Casa Civil até o início de março. “Temos de acelerar esse trabalho para que tenhamos condições de apresentá-lo à Casa Civil antes que ela elabore um projeto próprio”, argumentou Marcos Mello. Ele acha importante essa precedência porque a minuta elaborada com base nas sugestões das entidades conterá as experiências “de dentro” do órgão. Prioridades – Ele disse que a LOF deve priorizar três aspectos: atribuições, gestão financeira e Código de Conduta. Para Marcos Mello, é preciso uma LOF bem sustentada, que promova uma “blindagem” constitucional eficiente da carreira, principalmente no campo das atribuições. Ele defendeu, também, que haja divisões demarcadas entre as carreiras da Auditoria Federal, a exemplo do que existe na Polícia Federal, entre agentes, peritos e delegados. Marcos Mello informou que há uma resistência, dentro do Ministério da Fazenda, a uma LOF só da Auditoria. Tais setores defendem uma lei orgânica mais abrangente. Na avaliação do segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, que representou o Sindicato na reunião, será quase impossível atender ao pedido de Marcos Mello quanto à apresentação de uma proposta conjunta das entidades no prazo sugerido (primeira quinzena de janeiro). “A data está muito próxima, dificilmente teremos tempo de apreciar todas as propostas e fazer uma reunião para debatê-las”, avalia. Participantes – A assessora especial da RFB para o ProPessoas, Walquíria Trindade, também representou a Administração na conversa com as entidades. Estiveram presentes na reunião, além do representante do Unafisco, diretores da Anarf (Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da RFB), Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária), Sindsarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB).