PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Ao quebrar acordo com o Executivo, disse Záchia, Assembléia deu aval para que Yeda vete projetos A Assembléia aprovou ontem os subsídios ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública. As propostas, porém, deverão ser vetadas pela governadora Yeda Crusius, pois houve quebra no acordo feito entre Executivo e deputados. A avaliação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, após a aprovação em plenário. ´Os projetos têm razões para serem vetados por Yeda, porque não respeitaram o combinado´, explicou Záchia. O governo estimava que os projetos originais, que incluiam os subsídios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gerariam impacto de R$ 290 milhões anuais. Porém, com as alterações aprovadas, o prejuízo acabou reduzido para R$ 150 milhões. A PGE não conseguiu apoio para receber os subsídios. Záchia destacou que o acordo para fixar as remunerações por cargos não foi respeitado nos substitutivos aprovados. Conforme o chefe da Casa Civil, o TJ e o MP teriam cinco faixas com variação entre 60% e 100% do total do subsídio. Porém, os projetos trouxeram outras regras. No caso do Judiciário, apenas a função de pretor, uma das categorias da magistratura que está em extinção, ficou na quinta faixa do escalonamento. Pelo consenso, disse Záchia, os juízes de direito em carreira inicial, que ficaram na quarta faixa, também deveriam ocupar esse nível de remuneração. Assim, ao invés de receberem 60% do subsídio total, terão direito a 70%. No caso do MP, uma das faixas foi extraída do projeto, resultando em apenas quatro níveis. As duas mudanças surpreenderam Záchia, que acompanhava as negociações em plenário. ´O acordo não foi cumprido, permitindo que o governo tenha uma reflexão diferente´, avaliou. Os projetos do TJ e do MP tiveram o mesmo placar: 48 votos contra dois. Em relação à proposta que estabelece os subsídios à Defensoria Pública, Záchia afirmou que o governo não havia dado concordância para votar a matéria. Assim, para entrar em pauta, foi necessária a aprovação de requerimento. O resultado da votação final foi 45 votos contra seis. Nas últimas semanas, Executivo e Legislativo negociaram formas de melhorar as propostas originais. Diversos critérios acabaram acertados, como a definição de que os subsídios não serão retroativos e passarão a vigorar a partir de março de 2009. Ficou decidido ainda que o valor do TJ e do MP corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 22,1 mil. No caso da Defensoria Pública, o valor acabou vinculado ao vencimento do defensor-geral da União, de R$ 17,9 mil. Também foi retirado o critério da automaticidade, o que garantiria às carreiras do TJ e do MP reajuste simultâneo ao dos ministros do STF. Para elevar os subsídios, o Judiciário e o MP precisarão aprovar lei específica. Apesar das aprovações, nenhuma das categorias saiu satisfeita.