CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2008 Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento Paulo Bernardo, anunciaram ontem um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), depois de reunião com o presidente Lula. As medidas incluem o aumento de dois tributos – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e o corte de R$ 20 bilhões em despesas. Segundo os ministros, o reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões. Com o fim da CPMF, o governo vai perder R$ 40 bilhões em arrecadação só em 2008 – os R$ 10 bilhões que faltam, esclareceram os ministros, virão do crescimento da economia.Mantega afirmou que o compromisso do governo de não elevar impostos para compensar o fim da cobrança da CPMF valia apenas para 2007. ´O presidente Lula disse que não mexeria na área tributária em 2007 e de fato não o fez´, argumentou. O corte de R$ 20 bilhões vai afetar os três poderes, segundo Mantega. As reduções serão detalhadas apenas em fevereiro, com a aprovação do orçamento.´A orientação é preservar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, como o Bolsa-Família´, complementou Bernardo. Para ele, os maiores cortes deverão ocorrer nos investimentos. ´Todo mundo vai ter que apertar o cinto´, afirmou. O aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do IOF será válido em todas as operações financeiras previstas em lei, com exceção de aplicações mobiliárias, em títulos e ações, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer hoje. Nas operações de crédito das pessoas físicas, o IOF será duplicado. Os ministros anunciaram ainda o aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%. O aumento da CSLL será feito por meio de medida provisória, que será editada hoje, mas só poderá ser cobrado após 90 dias, conforme prevê a Constituição. Durante o anúncio, Mantega descartou novos recursos para a área da saúde e a redução de impostos do setor industrial. Sobre os reajustes para o funcionalismo, Bernardo disse que apenas os previstos em lei serão mantidos. O ministro do Planejamento acrescentou que os concursos públicos serão reavaliados.O pacote 1 – O governo cortará R$ 20 bilhões nos gastos de custeio e investimento previstos na proposta orçamentária para 2008. O corte atingirá os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.2 – O corte não será linear. Não atingirá os programas sociais ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).3 – O corte atingirá, principalmente, os investimentos. Do total de R$ 30 bilhões em investimentos que constam da proposta orçamentária, só estão assegurados os R$ 18 bilhões do PAC. Os demais estarão sujeitos ao corte.4 – Os aumentos para o funcionalismo público federal que tinham sido negociados ou estavam em processo de negociação e os novos concursos estão suspensos e serão reavaliados.5 – O governo reverá os contratos de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir as despesas.6 – Os recursos adicionais para a saúde, que este ano seriam de R$ 4,5 bilhões, foram cancelados.7 – Não haverá mais medidas de desoneração tributária para o setor privado. A política industrial, que será anunciada nos próximos dias, conterá apenas medidas na área de crédito.8 – Todas as operações de crédito, até mesmo com cartão de crédito, e as operações de câmbio terão um acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Se a alíquota do IOF era de 1%, por exemplo, passará a 1,38%.9 – Além disso, as operações de crédito das pessoas físicas terão um aumento de 100% na alíquota do IOF.10 – A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro (bancos, corretoras, distribuidoras, etc.) sobe de 9% para 15%.