Brasília, quinta-feira, 03 de janeiro de 2008 18h08-O PPS quer suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil. Segundo governistas, essa iniciativa seria o instrumento encontrado para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal. Para o PPS, o assunto deve ser submetido à análise da comissão representativa do Congresso ---formada por deputados e senadores. Se a comissão acolher a posição da legenda, a norma será suspensa. A ordem da Receita Federal passou a valer desde ontem, um dia depois que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixou de vigorar no país. No esforço para evitar os efeitos da medida, o vice-líder do PPS, Arnaldo Jardim (SP), elaborou um decreto legislativo. Jardim disse que a norma, fixada pelo governo, não obedece a um dos pré-requisitos básicos: que seria ser executada por um ato administrativo justificado. Na tentativa de suspendê-la, Jardim encaminha amanhã ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), requerimento solicitando a convocação da comissão representativa. "Se a comissão analisar o decreto legislativo sugerido por mim e acolher o texto, a norma fixada pelo governo será suspensa", afirmou Jardim. "No meu entender, o governo exorbitou por isso elaborei o decreto legislativo". Polêmica A instrução da Receita Federal gerou polêmicas. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou que a medida quebra de forma generalizada o sigilo bancário dos usuários. Ele deu a entender que a iniciativa seria inconstitucional e que poderia ser derrubada pela Suprema Corte. O assunto está sendo objeto de análise do DEM - um dos partidos que fez campanha contra a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. Segundo o presidente dos democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), a assessoria técnica analisa a medida da Receita Federal porque ela poderia ser o instrumento necessário ao governo para o cruzamento de dados.