NOTA DE ALERTA AOS AFRFB-DS CEARÁ
NOTA DE ALERTA AOS AFRFB - 2 A Delegacia Sindical do Ceará vem, perante toda a categoria AFRFB, externar as suas preocupações acerca do que foi publicado no Boletim Informativo do Unafisco Sindical nº 2525, de 25/01/2008, notadamente no que diz respeito às matérias intituladas “A imprescindibilidade dos Auditores-Fiscais para o País”, “Unafisco destaca 200 anos da Alfândega brasileira” e “STF pode impor prejuízo maior do que a perda da CPMF”. A matéria da Aduana chama à atenção quando afirma que “Hoje, a sua verdadeira missão deve ser a de combater os crimes aduaneiros, como o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, o descaminho (...) Ou seja, a vocação da Aduana é a proteção da sociedade e a segurança nacional (...) Em 2005, houve um avanço em relação a isso (...)” sem informar à categoria, nem fazer nenhuma crítica, sobre o papel efetivo da Aduana hoje, segundo a nova missão institucional da RFB. (grifou-se) De acordo com a nova missão da Receita Federal, a Aduana brasileira não está mais voltada à proteção da sociedade nem à segurança nacional, mas sim para “prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional”. Atentem: para o comércio internacional, não para a sociedade. No tocante à matéria do Judiciário, revela-se imprópria, imoral e abjeta a afirmação: “Os Auditores-Fiscais já deram provas de que são peças fundamentais nessa tarefa. O próprio Governo reconhece. Mas como toda parceria, o apoio não pode ser de mão-única” (grifou-se). Primeiro, porque não pode existir “parceria” entre carreira de Estado e qualquer governo, é uma incompatibilidade congênita. Nossas atribuições são plenamente vinculadas, com “parceria” ou sem “parceria”. Segundo, porque o discurso da “parceria” só serve para reforçar a lógica do “propessoas”, com o conseqüente velório do subsídio, ao nos tornarmos “parceiros” da arrecadação e das metas de desempenho, com a remuneração a estas atrelada. Por último, seria uma boa prática se os Editoriais fossem mais comedidos na ode que fazemos de nós mesmos e nas demonstrações explícitas de ciúmes da Polícia Federal, e parássemos para refletir se a sociedade, o parlamento e o governo têm essa mesma percepção. A auto-propaganda não tem nenhuma credibilidade, mormente quando todo mundo sabe que os interesses que estão por trás são meramente corporativos. A DS/Ceará espera que doravante a Direção Executiva Nacional – DEN aja com mais responsabilidade, seriedade e respeito à história desta categoria e deste sindicato, ao tratar de temas e prerrogativas tão caros e que, muitas vezes, levaram anos de luta e sacrifício dos AFRF para serem conquistados, não sem a dor de muitos feridos que ficaram pelo caminho. Fortaleza, 25 de janeiro de 2008. DELEGACIA SINDICAL DO CEARÁ DELEGACIA SINDICAL NO CEARÁ Rua José Vilar, 718 – Meireles – Fortaleza - Ce Telefax: (85) 3261-89 01 – CEP 60.125 000