Desde às 9h30min da manhã desta terça-feira, dia 3 de abril, na sede do UNAFISCO SINDICAL (Rua Luis Afonso, 510 – Bairro Cidade Baixa) mais de cem Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado e de outras regiões do País, convidados e representantes de diferentes categorias de Auditores (SINDFAZ; FEBRAFITE; SINDIFISP;AGITRA; SINTAF/RS; AGAFISP; AFISVEC e AIAMU) participam do evento “LOF EM DEBATE”, promovido pelo UNAFISCO - Delegacia Sindical de Porto Alegre. O evento volta-se ao estudo de questões diretamente relacionadas à carreira dos A-FRFB. MESA: A mesa de de autoridades teve a participação de Gelson Myskosvsky Santos, 1º vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do UNAFISCO SINDICAL, o superintendente adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Vito Mario Mandarino Gallo, representando a Superintendência da RFB; Vera Teresa Balieiro A. da Costa, presidente da Delegacia Sindical do UNAFISCO/Rio de Janeiro e Roberto Jorge da Silva, presidente da Delegacia Sindical do UNAFISCO Porto Alegre. “É necessário inspiração na razão madura de cada um.” (Sérgio Horn, coordenador do Seminário) Ao realizar a abertura do Seminário LOF EM DEBATE, o coordenador do evento, Auditor-Fiscal Sérgio Horn, disse aos presentes que a cidadania é exercida de duas formas, não-excludentes e complementares. “A primeira é a direta, dá-se por meio das relações políticas; a segunda, indireta é a realizada pelas instituições. Na ação direta, o cidadão sente-se capacitado a interferir na sociedade. Na indireta, esta interferência dá-se pela política desenvolvida pelas distintas bancadas que devem estar afinadas com a vontade e a participação exigida pela sociedade.” Horn lembrou aos presentes que a luta dos Auditores-Fiscais neste momento, juntamente com as demais categorias que se encontram há duas semanas em greve nacional por tempo indeterminado, “é a da valorização da carreira e deve inspirar-se na razão madura de cada um.” Evocando o filósofo Sócrates (Séc.V AC), o dirigente lembrou ainda que o conhecimento de cada pessoa passa pelo conhecimento de si mesmo. Assim exortou os AFs a aproveitarem o momento ensejado pelos debates para dedicarem a sua “atenção fiscalizatória” às duas minutas de LOF apresentadas à Categoria, “uma, marcada por pela visão corporativa (a LOF Propessoas); a outra, a minuta de LOF da RFB que reflete o poder inercial de um grupo de colegas da “Casa””. Gelson Myskosvsky Santos, 1º vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do UNAFISCO SINDICAL, representante da DEN, abriu os trabalhos da primeira manhã do Seminário, cumprimentando os colegas presentes. Ele enfatizou a importância do evento relacionado à LOF, hoje, a grande bandeira de luta dos Auditores-Fiscais. Myskosvski disse que espera profundas melhorias no projeto em desenvolvimento para que sejam contempladas todas as prerrogativas que os A-Fs devem ter na condição de autoridades de Estado. Tecendo comentários sobre o processo, ressaltou que a LOF é a regra do órgão e deve preservar a precedência dos A-F sobre todas a demais carreiras do funcionalismo, processo que exige um tratamento condizente: “Defendemos, com veemência a edição de uma LOF. Mas alertamos, com a mesma veemência que uma lei que à ventura não estabeleça as garantias e prerrogativas citadas, dentre outras, à semelhança do Ministério Público e do Poder Judiciário; que não promova a reestruturação da atual incompatível remuneração dos fiscais da receita federal; que mantenha internamente a estrutura hierárquica, o mandado de procedimento fiscal a avaliação individual com efeitos remuneratórios e a quebra de paridade em relação aos aposentados; jamais poderá sequer denominar-se Lei Orgânica do Fisco ou Lei Orgânica da Receita Federal. Seria, nesta hipótese, mera consolidação das leis e normas atuais, travestida de algo útil e sério.” Vera Teresa Balieiro da Costa, na qualidade de segunda vice-presidente e presidente da Delegacia do UNAFISCO Rio de Janeiro, chamou atenção para o momento em que se realiza o Seminário considerado por ela único. A dirigente da DS do Rio de Janeiro lembrou que nos seus 30 anos de carreia na RFB considera o momento como de crise e de mudanças estruturais na “Casa”. Lembrando que é oriunda de um Concurso de 1976, quando o nome do cargo ainda era Fiscais do Tesouro Federal e sua participação na construção da RFB, disse que a carreira dos AFs vem somando ao longo do tempo e que vive hoje uma greve que tem não só motivação salarial mas de defesa da cargo. Vera Costa fez um breve histórico dos Seminários Nacionais realizados recentemente pela Categoria neste ano em Fortaleza(CE) e Campinas (SP) que precederam o evento promovido pela DSPA. Citando o contexto de globalização em que vivemos, lembrou que nosso tempo é “caracterizado por mudanças e impasses no qual está inserido o atual projeto da LOF, marcado pelo assédio do capital ao Estado Nacional”. A dirigente assim traçou um paralelo entre as características da empresa privada e o funcionamento das carreiras públicas, entre as quais as típicas de Estado como a dos A-Fs. Ao lembrar que o direito de greve foi conquistado com árduas lutas, inclusive com o sacrifício de vidas, narrou o fato histórico das mártires de Chicago quando mulheres ao paralisarem a linha de produção tiveram as portas da fábrica lacradas e incendiado o galpão onde trabalhavam. Elas pleiteavam a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas e o direito de irem ao banheiro e não continuarem a ser obrigadas a resolver as suas necessidades no chão de fábrica. Ela associou este fato ao relato feito por Ricardo Antunes no Seminário de Campinas(SP) sobre o que ocorre nos dias de hoje em uma multinacional do segmento de supermercados que está exigindo que suas caixas usem fraldões para não abandonarem os postos, o que não ocorre na sua sede, mas em um país periférico onde atua. Vera Costa, a partir da defesa do direito de greve, apresentou ao Seminário a Moção de Repúdio contra o ato praticado pelo superintendente da 10ª RF, aprovado por unanimidade no Conselho de Delegados Sindicais, reunido em Brasília nos dias 31/03 a 02/04, em favor do AF surpreendido com mensagem desrespeitosa, antidemocrática e ditatorial remetida via notes pelo superintendente da 10ª Região Fiscal, Luiz Jair Cardoso. A dirigente também traçou um paralelo entre as relações existentes entre o servidor público e a instituição a que serve e o trabalhador assalariado e a entidade privada. A partir do texto de Alain Supiot, ressaltou que a relação do serviço público é regida pelo estatuto, ou seja, pela lei; e a relação na iniciativa privada, pelo contrato que é um ato de vontade das partes. A partir dessa natureza, lembrou que existe uma relação diferenciada do servidor público com o dinheiro, com o tempo e com o poder. No serviço público, a relação de subordinação de chefes e não-chefes é ao interesse público, o que faz que a dignidade seja a marca da relação com o poder. Concluindo, Vera Balieiro chamou os colegas a recordarem o momento em que pela primeira vez viram seus nomes inscritos nas listas de aprovados para o cargo que hoje ocupam, para que possam recuperar, desta forma, o brilho daquele momento e a esperança para prosseguirem na carreira. Roberto Jorge da Silva, presidente da DS/PA encerrou as atividades da manhã, agradecendo a presença dos colegas A-F de todo o Brasil. Em sua participação, ressaltou que apesar de haver mais interesses que aproximam os A-F, há também conflitos instalados pela tentativa de a administração implantar modelos de gestão separando os AF em duas classes: superiores e com direitos e atribuições constituídos pelos gerentes (Auditores-Chefes) e, nas palavras do professor Juarez de Freitas, “Auditores-Auditores”. Mas o para ele, momento é de somar forças para alcançar os objetivos comuns de resgate da valorização do cargo que se espelha em atribuições e respectivas remunerações. Anunciando que na 6ª-feira, dia 4 de abril, haverá a participação de políticos na programação, - os deputados federais, Luciana Genro(PSOL) e Pompeo de Mattos(PDT) - o presidente da DS/PA ensejou a antecipação do necessário e indispensável futuro trabalho parlamentar, convidando os presentes a aproveitarem da melhor forma possível este tempo no sentido de venderem a LOF à categoria e ao País. Ao contextualizar o debate da LOF, o presidente da DSPA ressaltou que a indispensável autonomia técnica do AF para a execução isenta do seu trabalho não justifica e não se confunde com autonomia política do órgão.”Não que o órgão deva deixar de auxiliar o governo na construção de políticas tributárias; mas a decisão final deve ser do dirigente público eleito democraticamente.” O que não se pode admitir para a SRF é a mesma autonomia que hoje se verifica no Banco Central onde o Ministro da Fazenda pretende diminuir a taxa de juros e o presidente do BC decide aumentá-la à revelia “dos mandantes” do país, beneficiando inescrupulosamente os verdadeiros donos deste País: o sistema financeiro”, concluiu. PAINEL No painel realizado à tarde foram apresentados os temas “Crimes tributários e entrosamento das carreiras do Estado”, pelo Procurador da República Douglas Fischer e “Administração tributária e LOF”, pelo advogado Doutor Juarez Freitas. A mesa foi presidida por Roberto Kupski, presidente da Febrafite- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos. Para Fernando Magalhães, vice-presidente do UNAFISCO DS/PA que participou da mesa, a importância do evento para a categoria e para a sociedade prende-se ao fato de que “ por meio das reflexões que o seminário “Lof em Debate” está gerando será possível construir uma LOF que possamos defender como cidadãos Auditores-Fiscais.” A íntegra das gravações dos painéis dos dias 03 e 04 de abril estará à disposição dos Auditores-Fiscais no UNAFISCO na DSPA após os participantes terem revisado o conteúdo das gravações para a edição do material.