Na manhã desta quinta-feira, 16/04/2008, cerca de 100 Auditores-Fiscais participaram de Audiência Pública promovida pela Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no Plenarinho da AL/RS. O convite ao Unafisco foi feito pelo presidente da Comissão, Deputado Estadual Rossano Gonçalves, a partir de proposta do Vereador Mario Augusto Teixeira de Sousa, Presidente da União dos Legislativos da Fronteira – ULFRO, representado no evento pelo Vereador de Uruguaiana Marcus Raul Silveira Lemos. Também integraram a mesa: Roberto Jorge da Silva, Presidente da DS/Porto Alegre, representando também a Diretoria Nacional do UNAFISCO; Nory Celeste Sais de Ferreira, Vice-Presidente da DS Rio Grande, representando as Delegacias Sindicais gaúchas das fronteiras; Luiz Alberto Mincarone, Presidente da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI); Lauri Kotz, Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros; Miguel Ângelo Evangelista Jorge, Gerente de Relações Aduaneiras da América Latina logística – ALL; Paulo Roberto Vieira, Vereador de Jaguarão/RS; Jorge Luiz Frizzo, Vice-Presidente do Sindimercosul. Além dos componentes da mesa, fizeram uso da palavra, dentre outros, Fernando Magalhães, Vice-Presidente da DS/Porto Alegre, Maria Emília Castilhos, Secretária-Geral da FENAFISP, Geraldina Inez F. de Matos, 1ª Vice-Presidente da AGITRA e o Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos. A Audiência Pública debateu os prejuízos causados pela greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Ficou claro que este é um momento histórico para a categoria. Primeiro, devido ao fato de que vem passando por um longo processo de negociações em meio a uma campanha salarial e valorização do cargo, com mais de 8 meses transcorridos e 26 reuniões, sem qualquer proposta concreta do governo. Depois, porque os crescentes impactos econômicos, reflexo desta greve, iniciada em 18/03/2008, com 26 dias de duração, faz-se sentir em todo o País, em particular nas áreas de fronteira e Portos Secos. Os relatos dos parlamentares e representantes dos grupos sociais atingidos pela greve, de forma unânime, foram solidários ao movimento dos Auditores-Fiscais, embora tenha sido ressaltado constantemente que os prejuízos decorrentes da paralisação não deveriam prosseguir atingindo as atividades e grupos empresariais, os trabalhadores vinculados ao comércio exterior, e, em especial, aqueles que atuam no setor de transportes de cargas. Foram propostas três linhas básicas na busca de solução para o impasse. A primeira aponta para a realização de Audiência Pública no Congresso Nacional, com a intermediação dos senadores gaúchos Paulo Paim e Sérgio Zambiazi e do deputado federal Cláudio Diaz, integrante da Comissão do Mercosul. A segunda linha sugeriu contatos com os Ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), Reinold Stphanes (Agricultura). Segundo o deputado Rossano Gonçalves, serão convidados a participarem das interlocuções os integrantes das Comissões de Assuntos Internacionais das Assembléias Legislativas dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, fronteiriços com países do Mercosul. A terceira linha sugerida pelos representantes dos intervenientes no comércio exterior foi uma trégua no movimento, que em principio não foi aceita, por fragilizar os Auditores-Fiscais diante da intransigência do governo. Os representantes dos intervenientes também propuseram uma amenização dos efeitos da greve, sugestão do presidente da ABTI, Luiz Alberto Mincarone. O Presidente da DS Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, embora enfatizando sua posição pessoal de não ser o momento para tal proposta, em face da intransigência do governo, comprometeu-se em levar o tema ao Comando Local para avaliação sobre a conveniência de encaminha-la às instâncias nacionais da categoria. Em sua participação, o Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos afirmou que a instituição Receita Federal do Brasil é e deve ser entendida sempre como órgão de Estado, assim como vários outros órgãos não menos relevantes. Para ele é preciso constituir um movimento organizado no sentido de preservar as instituições do Estado. “Isso cabe ao parlamento, às entidades representativas da sociedade civil e a toda sociedade, pois a ação do Estado não pode ficar condicionada a um ou outro governo, mas sim e sempre ao interesse público.” A greve dos AFRFB visa resguardar a autonomia e as prerrogativas da autoridade de Estado ameaçadas pelo governo mediante sistemas com a finalidade de deslocar e concentrar poderes de decisão nas mãos de chefes políticos. “A categoria entende que é preciso garantir as condições para o adequado desempenho das atividades típicas de Estado e isso passa pelo necessário reconhecimento por parte do Governo da essencialidade dessas atribuições mediante a garantia da autonomia funcional e salários condizentes com a complexidade do cargo. Entendo que a solução do problema está a caminho: se o governo tem sido insensível e intransigente conosco, não haverá de sê-lo quando os senhores parlamentares e representantes da sociedade civil, de forma organizada, tomarem a iniciativa de buscar uma intermediação na solução deste conflito, o que interessa a todos.” Geraldina Inez F. de Matos, Auditora do Trabalho, em sua intervenção em nome da AGITRA, afirmou a respeito dos motivos desta greve, da qual participa a sua categoria, que “todos estão juntos na mesma luta de fortalecimento do Estado brasileiro para a manutenção das prerrogativas de agentes públicos em defesa da sociedade. Por isso, espera que “os administradores passem a definir as suas políticas públicas ouvindo as agentes que integram essa estrutura e que as executarão.” Ao explicar para a mesa de autoridades as implicações da politização da Receita Federal, através do SIDEC, Nory Celeste Sais de Ferreira disse que o impasse criado a partir desse tipo de avaliação “é fruto da inação e intransigência do governo e da alta Administração da Receita Federal que o alimenta ao não reconhecer os efeitos da greve, nem tentar negociar. Por isso a categoria quer o apoio dos agentes econômicos e da sociedade representada pelo parlamento para resolvermos esse impasse.” De fato, nos últimos 10 anos houve muitas greves, mas porque o projeto de politização da Receita tem um pouco mais de 10 anos. “A impessoalidade da fiscalização está sob ataque pela politização do órgão via SIDEC. Outro pilar da democracia e do Estado democrático de direito, que é a alternância no poder, também não produz efeitos na Receita Federal e o SIDEC tende a agravar esse quadro.” O SIDEC, disse Nory, é um sistema perverso que se retro-alimenta, pois pontua quem faz cursos, mas quem decide quem faz os cursos são os chefes; pontua quem participa de comissões e grupos de trabalho, mas novamente quem decide são os chefes. Principalmente a atividade-fim não pontua. “Mostra-se assim claramente a inversão entre a atividade meio e fim e a politização e tentativa de perpetuação da atual administração no poder.” Maria Emília Castilhos, Secretária-Geral da FENAFISP, manifestando-se a respeito da proposta apresentada pelo governo na noite do 16/04/2008, durante a reunião mantida com as entidades de classe, novamente insistiu com o SIDEC. “Esse sistema já foi reprovado pela categoria que não abre mão do sistema atual de avaliação.” Sendo assim, em face da insistência do governo com o SIDEC, propôs a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional para debater esse sistema de desenvolvimento da carreira com a participação de representantes da sociedade, parlamentares e das entidades de classe dos Auditores-Fiscais. “A categoria já aprovou em Assembléia, por 99,72%, que a rejeição ao SIDEC é inegociável.” Em sua fala, Fernando Magalhães, vice-presidente da DS/POA, ressaltou aos parlamentares que na tarde de terça-feira o secretário Rachid enviara uma mensagem eletrônica (notes) aos Auditores-Fiscais em que solicitava que o encerramento da greve e afirmava que a proposta contemplaria uma solução para o “fosso” salarial. Para a surpresa de todos e descrédito do secretário, a proposta apresentada às entidades na noite dessa mesma terça-feira não continha qualquer solução para o fosso salarial. O Vice-Presidente da DS Porto Alegre lembrou que toda instituição tem alguns princípios que lhes são mais caros: no Parlamento, a livre expressão do pensamento, por exemplo; na RFB, a impessoalidade. E que “o SIDEC fere de morte a impessoalidade”. Em sua fala final, o Presidente da Comissão do Mercosul e Relações Internacionais, Deputado Rossano Gonçalves disse ter compreendido onde reside o impasse entre o a Administração da RFB e Auditores-Fiscais: no SIDEC.

LEGENDAS DAS FOTOS(Esq.para Dir):

01- Auditores-Fiscais da RFB de Porto Alegre lotam o Plenarinho da Assembléia Legislativa /RS;

02-  AFRFB Nory Celeste Sais Ferreira, Vice-Presidente da DS Rio Grande;

03- Roberto Jorge da Silva, Presidente da DS/POA ;

04- Fernando Freire Magalhães, Vice-Presidente da DS POA.