No dia em que a greve nacional por tempo indeterminado dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) completou um mês de duração, foi realizada uma nova Assembléia Nacional Extraordinária Conjunta nas dependências da Delegacia Sindical de Porto Alegre. O auditório do UNAFISCO (Sindicato Nacional dos AFRFB), tornou-se, novamente, pequeno para abrigar 135 filiados (107 do UNAFISCO e 28 do SINDIFISP). A apreciação do indicativo número um, relacionado à proposta apresentada pelo governo em 15/04/2008, “Grupo Fisco: Tabela Remuneratória. Progressão e Promoção”, gerou intenso debate e firmou a indignação da categoria contra o SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Resultado: recebeu a rejeição de 99% da Assembléia de Porto Alegre, com um único voto favorável e uma abstenção. O resultado marca a repulsa dos Auditores-Fiscais da Capital em relação ao SIDEC, verdadeiro “cavalo de tróia” que “fere de morte” a impessoalidade da carreira e ameaça intensificar a politização da RFB. O presidente da DS Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, que coordenou os trabalhos da mesa, avalia que a resposta não poderia ser outra: “Se o Secretário Rachid condiciona a nossa progressão na carreira a um sistema que privilegia os interesses políticos em detrimento da impessoalidade, autonomia e independência do trabalho do Auditor-Fiscal, fez bem a categoria em rejeitar a proposta. Se o Secretário continuar impondo a aceitação casada da recomposição salarial com o sistema SIDEC, a categoria saberá refutar a proposta e o proponente. A categoria não admite a exclusão da antigüidade e imposição da pretensa meritocracia, sujeita a considerações subjetivas e políticas, como único critério de progressão/promoção/remoção. Tanto mais que a antigüidade também é critério de progressão/promoção em todas as carreiras típicas de Estado. O trabalho do auditor, que muitas vezes contraria poderosos interesses econômicos que, certamente, se fazem presentes sobre a linha de poder, não pode estar submetido às pressões baseadas no interesse de agradar o chefe para ser bem avaliado.” Já são conhecidos os números da Assembléia realizada no Estado do Rio Grande do Sul, onde a votação contra o projeto apresentado pelo Secretário Rachid em geral, e o SIDEC em particular, soma 245 votos a favor e apenas dois contrários. Em todo o País, a rejeição atingia 93,91% até o momento da publicação desta matéria. “O sentimento que ficou da Assembléia é que aquele que ousar defender o SIDEC haverá de morrer abraçado com ele, seja quem for”, explica Roberto Jorge. INTERLOCUÇÃO COM O PARLAMENTO Diante desta conjuntura fica clara a necessidade de uma intervenção do Parlamento e das instituições organizadas da sociedade civil para que o impasse seja solucionado. A pauta dessa intermediação foi reforçada com a participação da categoria na Audiência Pública realizada na última quarta-feira, 16/04/2008, no Plenarinho da Assembléia Legislativa/RS, com representativa participação de Auditores-Fiscais, parlamentares das esferas estadual e municipal, além de representantes de associações vinculadas à economia da região da fronteira-oeste do Estado, que foram os intervenientes desse Ato. Devido à participação dos AFRFB na Audiência Pública, o coordenador da sessão, Deputado Estadual Rossano Gonçalves, também Presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, o Deputado Frederico Antunes e o Vereador por Uruguaiana Marcus Lemos intermediaram um encontro entre o Vice-Presidente da DS Porto Alegre, Fernando Freire Magalhães e o Senador Sérgio Zambiazi (PTB/RS), em Brasília. No encontro, Fernando Magalhães detalhou os principais pontos do SIDEC ao senador gaúcho, que compreendeu imediatamente as implicações desse sistema de avaliação, assim como o porquê de a solução do impasse ser a exclusão dessa proposta pelo Secretário Rachid. “O ideal é que o parlamento faça a intermediação de modo a demover a intransigência do Secretário Rachid no que se refere ao SIDEC, com vistas à solução do impasse, para que os atingidos pelos impactos do movimento possam respirar aliviados.” Ao término da reunião, Fernando Magalhães sugeriu a realização de uma Audiência Pública no Congresso nos mesmos moldes da realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Zambiazi colocou-se à disposição para novos encontros com os Auditores na próxima semana. INDICATIVO DOIS O segundo indicativo aprovado na Assembléia desta sexta-feira, por ampla maioria em Porto Alegre, foi o da realização de um Ato Público Nacional Conjunto (UNAFISCO/SINDIFISP/AGITRA), na próxima quinta-feira, dia 24/04/2008, às 9h00.

FOTO-LEGENDAS (esquerda para direita): FOTO 01: Auditório da DS Porto Alegre lotou com mais de 100 AFRFB durante a Assembléia Nacional Conjunta da sexta-feira (18/04); FOTO 02: Roberto Jorge da Silva, Presidente da DS Porto Alegre (ao fundo) preparando-se para coordenar os trabalhos da mesa da Assembléia Nacional (18/04), juntamente com o AFRFB Carlos Eduardo Légori (esq.) que havia concedido entrevista ao vivo para a Rede Record de Televisão apresentando uma panorâmica sobre a Greve dos AFRFB; (dir.) AF Alfredo de Figueiredo Laydner Filho, integrante do Comando Local de Greve Local;Foto 03:  Fernando Freire Magalhães, Vice-Presidente da DS Porto Alegre (esq.) foi recebido pelo Senador Sérgio Zambiazi (Centro), em Brasília (DF), na quinta-feira, 17/04. Também esteve presente à reunião, Roberto Alvarez (dir), representante do Comando Nacional de Mobilização (CNM).