MANIFESTO DA ASSEMBLÉIA DE 08/05/2008 DO UNAFISCO
MANIFESTO DA ASSEMBLÉIA DE 08/05/2008 DO UNAFISCO EM PORTO ALEGRE Os AFRFB filiados à DS Porto Alegre do Unafisco reunidos em Assembléia realizada no dia 08/05/2008, analisando a evolução do movimento reivindicatório que resultou na atual greve, deliberaram por redigir o presente manifesto. Haveria de ter constado na referida Assembléia indicativo contemplando o efetivo encerramento do movimento com o afastamento de qualquer mesa de negociação com o governo. Tal indicativo daria opção à Assembléia de reconhecer que não houve sucesso no processo negocial e impediria que se assine qualquer acordo legitimando a imposição governamental, ainda que com eventuais “concessões”, como pagamento dos dias parados e antecipação dos percentuais de reajuste dentro do calendário definido. Por outro lado, tal indicativo também daria a opção de seguirmos protestando e voltarmos à luta em outra oportunidade. Um acordo nos impedirá de seguirmos nos pleitos, pelo menos até 2011, primeiro ano de um novo governo (que nada fará de efetivo antes de 2012). Logo, não teríamos nossas reivindicações atendidas e em troca algumas “concessões”, nos calaríamos até 2012. A proposta do governo traz no seu bojo o Sidec (normatizado por portaria interministerial), manutenção do fosso, etc. Se o governo pretende nos obsequiar com estes “mimos”, ele pode conceder o que quiser em suas MPs, sem a nossa anuência, afinal este parece ser o seu propósito, haja vista a proposta da AGU. Entretanto, reservamo-nos, como categoria, o direito de não aceitar o que está sendo ora proposto, e reorganizar e reforçar nosso movimento para momento futuro. Na Assembléia, praticamente houve consenso (com um único posicionamento divergente), no sentido de que “a DEN se abstenha de assumir compromissos com o governo sem consultar a categoria”. Outrossim, a Assembléia deliberou por parabenizar a todos os colegas que, por todo o Brasil, com seu espírito de luta, vêm buscando a valorização da carreira e a manutenção da autoridade fiscal que adquirimos através do concurso público e que os Sidecs e propostas de Lof da administração tentam suprimir.