A Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de Porto Alegre, tendo em vista os objetivos do UNAFISCO Sindical, expressos no art.2° do seu estatuto, a saber: defesa dos direitos e interesses dos filiados (inc.I); promoção e valorização dos AFRFB (inc.II); promover a integração com as organizações de trabalhadores com órgãos nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal (inc.IV); e estimular a organização e politização da categoria (inc.VI), assina a nota a seguir: "A independência dos magistrados para decidir é um dos pilares da democracia e esta tentativa de atemorização constitui uma ameaça ao Estado de Direito em nosso País. Assim, na qualidade de autoridades de Estado que também enfrentam interesses poderosos, não podemos nos calar diante da tentativa de uso dos órgãos correicionais para atacar a autonomia do exercício da magistratura, imprescindível para a preservação do interesse público na atuação Estatal. Embora o Min. Gilmar Mendes tenha comunicado que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos. Registramos, ademais, nossa estranheza quanto à supressão de instâncias nas liminares concedidas pelo Presidente do STF, contrariando a Súmula 691 do STF e suas próprias decisões anteriores neste sentido. Não podemos aceitar que uma autoridade de Estado, não submetida a governos ou ao poder econômico de grandes empresários ou banqueiros, sofra retaliações em decorrência do legítimo exercício de suas funções constitucionais, a bem do interesse público. As prerrogativas das autoridades de Estado são garantias do cidadão. As entidades abaixo subscritas, representativas de Auditores-Fiscais, autoridades tributárias, aduaneiras, previdenciárias e trabalhistas federais, colocam-se, por isso, publicamente ao lado Juiz Federal Fausto De Sanctis e do Estado Democrático de Direito".

AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de MG

AGITRA – Associação Gaúcha dos Auditores-Fiscais do Trabalho

FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFISP - Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Sindifisp/CE - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / CE

Sindifisp/MA - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / MA

Sindifisp/MG - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / MG

Sindifisp/RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / RJ

Sindifisp/RS - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / RS

Sindifisp/SC - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SC

Sindifisp/SP - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SP

Sinfispar - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / PR

Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal / DEN

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Belo Horizonte / Diretoria Executiva (DE)

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Campinas / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Caxias / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Ceará / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Curitiba / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Florianópolis / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Joinville / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Limeira / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Maranhão / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Pará / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Piauí / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Porto Alegre / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Ribeirão Preto / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Rio de Janeiro / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Rio Grande / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Santa Maria / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Santo Ângelo / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Uruguaiana / DE

Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Vitória / DE

18 de julho de 2008