JB Online: Fiscais da Receita criticam decisão de Gilmar Mendes no caso Dantas

18 Jul 2008

Fiscais da Receita criticam decisão de Gilmar Mendes no caso Dantas JB Online RIO - Trinta e duas entidades sindicais do serviço público em todo o Brasil, representantes de auditores-fiscais da Receita Federal, em sua maioria, divulgaram nota pública, nesta sexta-feira, em defesa do juiz federal Fausto de Sanctis, que aceitou o pedido de prisão de Daniel Dantas feito pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As entidades lamentam a atitude do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que mandou libertar Daniel Dantas, acentuando que a tentativa de atemorização da independência dos magistrados constitui uma ameaça ao Estado de Direito no País. Diz ainda a nota encabeçada pelos auditores-fiscais: ´na qualidade de autoridades de Estado que também enfrentam interesses poderosos não podemos nos calar diante da tentativa de uso dos órgãos correicionais para atacar a autonomia do exercício da magistratura´ . As entidades registram ainda a estranheza quanto ao fato de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter suprimido instâncias de liminares, no caso das decisões favoráveis a Daniel Dantas, contrariando a Súmula 691 do STF e suas próprias decisões anteriores. [ 17:21 ] 18/07/2008