MINISTÉRIO DA FAZENDA DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, JORGE ANTONIO DEHER RACHID do cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda. Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve N O M E A R   LINA MARIA VIEIRA, para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega