FONTE FOLHA ON LINE07/08/2008 - 13h04 Alencar diz que vai sancionar lei que blinda advogados e que tema não deve ser de classe RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília O presidente da República em exercício, José Alencar, disse nesta quinta-feira que entre hoje e amanhã ele definirá sobre o projeto que trata da blindagem dos escritórios de advocacia. Alencar sinalizou que deverá sancionar parcialmente o texto, excluindo dois parágrafos do projeto original. Ele afirmou ainda que sua preocupação é com a tentativa de harmonizar as diversas opiniões que tem recebido sobre o assunto. "A matéria não deve ser encarada como de interesse de uma ou outra classe. Parto do princípio de que não deve haver antagonismo em relação ao princípio de que devemos respeitar o Estado democrático de direito e ao mesmo tempo sermos intransigentes em relação à impunidade", disse o presidente. Nos últimos dias, Alencar recebeu representantes dos advogados, que defendem a sanção integral do projeto, dos magistrados, dos delegados e dos procuradores. No governo, há praticamente um consenso de que o ideal seria o veto ao texto. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Tarso Genro (Justiça) decidiram que o melhor seria sancionar parcialmente, excluindo apenas dois parágrafos do texto original. Texto Alencar deverá assinar o texto com os vetos dos parágrafos 5º e o 8º do projeto. O 5º detalha quais são os instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais. O 8º determina que, aos advogados não "invioláveis" --quando há indícios de autoria de prática de crime eles podem ser alvo de investigação--, as buscas serão restritas ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do profissional em questão, não se estendendo ao que for compartilhado com outros advogados. O projeto foi elaborado pelo presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Mas a discussão sobre o assunto ganhou mais força com a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A polêmica causada pela investigação e os eventuais abusos cometidos nela gerou crise entre Executivo e Judiciário e ataques entre juízes de primeira instância e de tribunais superiores. O projeto precisa ser sancionado (ou vetado) até a próxima segunda-feira (11), para ser publicado, no máximo, no "Diário Oficial" do dia seguinte. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u430756.shtmlFONTE O ESTADO DE SÃO PAULOConsultor Jurídico - 06 de Agosto de 2008 Governo deve sancionar lei da inviolabilidade na sextaO presidente em exercício José Alencar deve sancionar, nesta sexta-feira (8/7), a lei que restringe as hipóteses de busca e apreensão em escritórios de advocacia. No entanto, devem ser vetados de um a dois parágrafos do Projeto de Lei 36/06, aprovado pelo Congresso Nacional este ano. O prazo de 15 dias que o presidente tem para se posicionar sobre um projeto vence no começo da próxima semana. O presidente Lula viajou à China e só voltará sábado à noite (9/8).Os parágrafos que correm riscos são o 5º e 8º. O primeiro classifica como instrumento inviolável do advogado "todo e qualquer bem imóvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros". Para o governo, a norma permitiria que o advogado guardasse em seu escritório objetos fruto de delitos.Já o parágrafo 8º diz que, quando for decretada a quebra da inviolabilidade contra advogado que faz parte de escritório, ela será "restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com os demais advogados".A OAB aceita o possível veto aos dois parágrafos. Os parágrafos essenciais, para a entidade, são o 2º, que trata da inviolabilidade em si, e o 6º, que trata sobre a possibilidade da quebra da inviolabilidade.O sinal de que Alencar irá sancionar a lei nesta sexta foi dado em reunião com o presidente da OAB, Cezar Britto, nesta quinta-feira (7/9). Para Britto, o encontro foi produtivo. "Saio animado dessa reunião, onde fizemos uma detalhada exposição sobre as razões da advocacia no que se refere à defesa desse projeto e, principalmente, sobre os seus princípios fundamentais", afirmou Britto.O presidente da OAB diz que a preocupação da entidade é assegurar o direito de defesa do cidadão e não permitir que advogados cometam crimes. Britto diz que a OAB quer "aperfeiçoar a legislação nessa área para que possamos compactuar o mesmo objetivo, que é o combate ao crime com a preservação da defesa; a separação do advogado da figura do criminoso". Também estavam na reunião o advogado-geral da União, José Antonio Toffolli, e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.Na reunião, José Alencar assegurou que a decisão do governo vai considerar "o interesse nacional e busca melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a advocacia". Ele diz que informará Lula sobre a reunião ainda esta quinta.Segundo O Estado de S.Paulo, Lula reclamou das pressões contra e a favor do texto. De um lado, as associações de advogados e a OAB pressionaram pela aprovação da lei. Do outro, associações de juízes e procuradores se manifestaram contra a norma.A avaliação do governo é que não pode vetar totalmente um projeto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado e tem como autor o deputado Michel Temer (PMDB-SP), aliado do Planalto. A saída foi então fazer uma limpeza no texto para retirar excessos que poderiam acobertar delitos.No dia 25 de julho, Lula sinalizou publicamente que poderia vetar o projeto. Perguntado sobre o assunto, ele respondeu: "ainda não analisei. A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e para os jornalistas, vale também para a OAB".http://www.jusbrasil.com.br/noticias/89565/protecao-garantida-governo-deve-sancionar-lei-da-inviolabilidade-na-sexta