FONTE FOLHA ON LINE 13/08/2008 - 09h46 Ministros dizem ser impossível colocar um ponto final no debate sobre tortura ANDRÉA MICHAEL EDUARDO SCOLESE da Folha de S.Paulo, em Brasília Um dia após o presidente Lula ter cobrado o fim da polêmica com militares sobre a punição a torturadores da ditadura, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disseram ser impossível colocar um ponto final no debate, que seguirá na sociedade e no Judiciário. "O Judiciário, sim, é a instância para trabalhar, protestar, encaminhar, arbitrar e decidir em última instância sobre isso. Então, nesse sentido, o debate não tem como ser interditado", disse Vannuchi. "O secretário de direitos humanos de qualquer partido, de qualquer governo, de qualquer país, deixará de ser secretário de direitos humanos se aceitar a idéia de que o tema da tortura não deve ser trabalhado", completou, em fala na reunião do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). O ministro da Justiça afirmou que suas últimas declarações, somadas às falas dos comandantes das Forças Armadas, "colocam um ponto final na questão no âmbito do Ministério da Justiça", mas que "o debate seguirá na sociedade civil". Para ele, o debate é mais amplo do que a Lei da Anistia. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u432854.shtml

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FONTE: PORTAL INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS 13/8/2008

Juristas e advogados divulgam manifesto:´Tortura é crime imprescritível´ Um grupo de juristas, advogados e ativistas de direitos humanos reagiu ontem contra a decisão do presidente Lula de encerrar, no governo, as discussões sobre possíveis punições a torturadores da ditadura militar. Em manifesto, assinado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogados e juristas alegam que tortura é crime imprescritível, segundo a legislação e convenções internacionais. Para o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, o debate está reaberto e não pode ser sufocado. A reportagem é do jornal O Globo, 13-08-2008. “A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete, bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais — mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina”, diz o manifesto, subscrito também por Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, entre outros. Integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça, Iara Xavier disse que não se surpreendeu com a decisão de Lula: — É coerente com o que o governo já fez. Não abriu os arquivos, não resolveu a questão das buscas dos corpos no Araguaia. O que me surpreendeu foi o Tarso e o Vannuchi (Tarso Genro, ministros da Justiça, e Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos) reabrirem a discussão. http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=15943