FONTE: PORTAL INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS 13/8/2008 Juristas e advogados divulgam manifesto:´Tortura é crime imprescritível´ Um grupo de juristas, advogados e ativistas de direitos humanos reagiu ontem contra a decisão do presidente Lula de encerrar, no governo, as discussões sobre possíveis punições a torturadores da ditadura militar. Em manifesto, assinado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogados e juristas alegam que tortura é crime imprescritível, segundo a legislação e convenções internacionais. Para o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, o debate está reaberto e não pode ser sufocado. A reportagem é do jornal O Globo, 13-08-2008. “A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete, bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais — mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina”, diz o manifesto, subscrito também por Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, entre outros. Integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça, Iara Xavier disse que não se surpreendeu com a decisão de Lula: — É coerente com o que o governo já fez. Não abriu os arquivos, não resolveu a questão das buscas dos corpos no Araguaia. O que me surpreendeu foi o Tarso e o Vannuchi (Tarso Genro, ministros da Justiça, e Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos) reabrirem a discussão. http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=15943