POLÍTICATarso diz que PF vai cumprir determinação para uso de algemas15/8/2008 A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculanteA Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF, que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas."A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações", afirmou.Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos nesta semana na Operação Dupla Face, que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação.O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. "O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte", afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada."Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou", disse.Tarso afirmou que o Ministério e a Polícia Federal vão somente cumprir a sumula"tecnicamente". Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança.Decisão atinge a todos os brasileiros, afirma ministro Gilmar MendesO presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão do tribunal atinge a todos os brasileiros, "sem distinção entre pobres ou ricos". Mendes descartou uma "enxurrada" de ações no Poder Judiciário para contestar a súmula do STF, especialmente por presos que tenham se sentido "constrangidos" com o uso das algemas.Na quarta-feira, o STF aprovou a súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso. A súmula consolida o entendimento da Corte sobre o assunto e não cabe recurso, uma vez que ela é conseqüência do julgamento realizado no dia 7, quando o STF decidiu proibir o uso abusivo de algemas no País. A decisão envolveu uma ação específica, mas servirá como recomendação para outras situações semelhantes.O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período em que durou o tribunal de júri, entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.A discussão sobre o uso de algemas foi acirrada nas últimas semanas em decorrência das críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Último detido pela Operação Satiagraha foi libertadoO STF aceitou nesta quinta-feira o pedido de habeas-corpus para Hugo Chicaroni. Ele era o único dos detidos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que continuava preso.O professor universitário entrou na Justiça após Humberto Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas, ter sido solto na tarde de quarta-feira. Chicaroni e Braz são acusados, junto com Dantas, de tentar subornar um delegado da Polícia Federal. Na ocasião, a dupla teria tentado livrar o banqueiro do Opportunity das acusações. O próprio Dantas teria sido o mandante da ação.De acordo com a advogada de Chicaroni, Maria Fernanda Muniz, não há motivos para que Chicaroni continue preso. "Os motivos para a prisão preventiva não subsistem mais. Se os outros réus estão na rua, por que Chicaroni ficaria preso?", questionou.A exemplo de Muniz, a defesa de Braz argumentou que não havia tratamento igual para todos os acusados, uma vez que somente os dois continuavam presos.A defesa do professor universitário Hugo Chicaroni disse que ele foi vítima de uma armadilha montada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.A advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, que defende Chicaroni, avaliou que seu cliente foi chamado para um encontro no restaurante por Protógenes, de quem seria amigo. Ela disse que Chicaroni foi usado como isca devido à amizade que tinha com Protógenes. "Isso é obvio que foi uma provocação induzindo à prática de um crime."Ela chamou o encontro de um flagrante preparado por Protógenes. "Foi um flagrante preparado. Não estamos falando de armadilha. Mas foi uma provocação de um agente estatal."http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=9633&pCodigoArea=35--------------------------------------------------------15/08/2008 - 10h30 Advogado diz que senador deve depor em defesa de Dantas da Folha Online O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, afirmou nesta quinta-feira que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) será arrolado como testemunha de defesa de seu cliente. O depoimento do parlamentar está marcado para dia 22 de agosto, mas o senador vai responder por escrito. "O senador está arrolado e o juiz entende que ele deva fazer o depoimento por resposta escrita [...] Ele pode contribuir de várias formas. Ele é um senador ativo, conhece toda essa problemática", afirmou Nélio. Ontem, durante depoimento à Justiça Federal em São Paulo, os delegados Protógenes Queiroz e Victor Hugo confirmaram que houve tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para livrar Dantas das investigações da Operação Satiagraha. A afirmação é do procurador Rodrigo De Grandis, que acompanhou os depoimentos. Segundo ele, ambos detalharam como ocorreram os contatos. "As testemunhas confirmaram integralmente a acusação do Ministério Público Federal, tanto o doutor Protógenes Queiroz quanto o doutor Victor Hugo confirmaram o oferecimento de vantagem indevida, da propina, afim de que se excluísse, que se abafasse o caso em relação à Daniel Dantas e outras pessoas do grupo Opportunity", disse o procurador, responsável pela denúncia contra o banqueiro. De Grandis reafirmou que a origem do dinheiro para pagar a propina --U$$ 1 milhão-- que seria destinado ao delegado é do Opportunity. O advogado do banqueiro nega que o dinheiro seja do banco. Os delegados prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo em que Dantas, o professor Hugo Chicaroni e Humberto Braz são acusados de tentar subornar um delegado da Polícia Federal. Ontem, também estava previsto o depoimento do escrivão da Polícia Federal Amadeu Ranieri Bellomusto, mas ele foi dispensado porque a Procuradoria entendeu que as declarações dos dois delegados foram suficientes para a acusação. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u433803.shtml