Corrupção

Notícia veiculada pela imprensa brasileira, no início desta semana, revela que o Ministro Carlos Alberto Direito, do STF, determinou a abertura de inquérito contra o senador Edison A . Lobão Filho (PMDB-MA). Consta na conclusão do Relatório elaborado pela Receita Federal que o político e seus sócios teriam  transferido o controle de empresa a “laranjas” para fugir do pagamento de tributos". O fisco referiu-se à manobra, feita em 1988, como uma “ farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”.

Na RFB, os trabalhos foram desenvolvidos pelos Auditores-Fiscais Walber Mendes Mouzinho e Fernando Freire Magalhães. Sobre a participação da Receita Federal, o Vice-Presidente do UNAFISCO/ Delegacia Sindical de Porto Alegre, Fernando Magalhães, afirma: "Fica demonstrada a relevância do trabalho dos Auditortes-Fiscais da Receita Federal do Brasil para o Estado e a necessidade da devida valorização da categoria."

Confira, a seguir, algumas das matérias relacionadas ao assunto, selecionadas em um universo de mais de 100 publicações  associadas ao tema nas diferentes mídias.

18/08/2008 Escrito por Josias de Souza às 22h44 Supremo abre inquérito para investigar Lobão Filho Tribunal determinou quebra do sigilo bancário do senador

Folha on line O ministro Carlos Alberto Direito, do STF, determinou a abertura de inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Vem a ser o filho do ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Suplente do pai, Lobinho chegou ao Senado nas pegadas na nomeação do pai para a Esplanada de Lula. Foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. O mandachuva do Ministério Público acusa-o de dois tipos de delito: 1. Crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso); 2. Formação de quadrilha. Malfeitorias praticadas por Lobinho como empresário. Feito senador, a rotina empresarial do filho do ministro escalou o noticiário. Das manchetes, o nome de Lobinho migrou para a escrivaninha do procurador-geral Antonio Fernando. Dali, foi ao Supremo. Até aqui, o caso corria pelos escaninhos do STF sob o número 4322. Agora, será protocolado novamente como inquérito. E vai ganhar nova numeração. Normalmente, a encrenca seria processada no Maranhão. Porém, junto com a cadeira de senador, Lobinho ganhou de presente o privilégio de foro. Só pode ser processado, investigado e julgado pelo STF. Ao folhear os escritos do procurador-geral, Menezes Direito considerou que os indícios justificam um inquérito. De saída, o ministro determinou a quebra do sigilo bancário de Lobinho. Mais: autorizou a Polícia Federal a intimar o senador para depor. Intimação que, no caso de um parlamentar, é cercada de cuidados. Lobinho terá a prerrogativa de marcar hora e local da oitiva. Na opinião do Ministério Público e da PF, Lobinho tem muito a explicar. A começar por atos de gestão de uma distribuidora de bebidas. Chama-se Bemar Distribuidora de Bebidas. Uma sociedade de Lobinho com outros dois personagens: os irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa, que também tiveram os sigilos bancários quebrados. Relatório da Receita Federal concluiu que Lobinho e seus sócios transferiram o controle da empresa a “laranjas”, para fugir do pagamento de tributos. O fisco referiu-se assim à manobra, feita em 1988: “Uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”. No texto de sua denúncia, o procurador-geral reproduz, de resto, uma série de depoimentos já colhidos pela PF e pelo Judiciário. Entre eles o de um ex-gerente de outra empresa de Lobinho e dos irmãos Pires Costa. Contou, num processo trabalhista, malfeitorias que testemunhara. Coisa como a emissão de um sem-número de notas de “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Além dos documentos gelados, mencionam-se, em outros depoimentos anexados aos autos, “procurações falsas”. Na ocasião em que assumiu a cadeira do pai no Senado, Lobinho negou que tivesse culpa no cartório. Agora, terá a oportunidade de explicar-se de forma mais minuciosa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Notícias STF

Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008 STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator. De acordo com as investigações do MP, Edison Lobão Filho seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usariam “laranjas” na composição social de diversas empresas para a suposta prática de sonegação fiscal. Ao transformar o pedido do MP em inquérito, o ministro autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça, a convite, o senador e que a PF no Maranhão ouça os demais investigados. O parecer da Procuradoria Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. Um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, teria relatado à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Outros depoimentos falariam em “procurações falsas” para administrar as empresas e fazer transferências de recursos. Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”. http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94621 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Segunda, 18 de agosto de 2008, 21h04 Atualizada às 21h09 STF abre inquérito para investigar Lobão Filho O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como inquérito por determinação de Direito. A decisão, tomada na última quarta-feira, foi divulgada hoje pelo STF. » vc repórter: mande fotos e notícias De acordo com as investigações do MP, Edison Lobão Filho seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usariam laranjas na composição social de diversas empresas para a suposta prática de sonegação fiscal. Ao transformar o pedido do MP em inquérito, o ministrou autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça o senador. O parecer da Procuradoria Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. Um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, teria relatado à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas "vendas frias" e "cobertura de cheques frios". Outros depoimentos falariam em procurações falsas para administrar as empresas e fazer transferências de recursos. Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido "uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições". Redação Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3110046-EI7896,00.html ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 18/08/08 - 20h43 - Atualizado em 18/08/08 - 20h53

STF abre inquérito para investigar denúncias contra o senador Lobão Filho Ele é acusado de crimes contra a fé pública e por formação de quadrilha.

G1 não conseguiu contato com o senador. Diego Abreu Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (18), a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de crimes contra a fé pública e por formação de quadrilha. A decisão de investigar o suplente e filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Segundo as investigações do MPF, Lobão Filho é sócio de distribuidoras de bebidas que usariam intermediários na composição social das empresas para cometerem sonegação fiscal. De acordo com a denúncia, o senador seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. Em sua decisão, o ministro do STF Menezes Direito autoriza a quebra de sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos, apontados como sócio do senador. Direito autoriza também que a Polícia Federal faça convite para ouvir Lobão, Marco Antônio e Marco Aurélio. Testemunhas De acordo com o parecer que o MPF enviou ao Supremo, testemunhas ouvidas durante as investigações denunciaram diversas irregularidades nas empresas que supostamente seriam de propriedade do senador. O parecer aponta testemunhos de “vendas frias”, “cobertura de cheques frios” e “procurações falsas” para a gestão das firmas e a transferência de dinheiro. Um relatório da Receita Federal, por sua vez, revela uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, cujos sócios seriam os irmãos Pires Costa e Lobão Filho. A fraude apontada pela Receita ocorreu em 1998. O relatório destaca que a alteração foi “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”. O G1 tentou contato com assessores, com o partido e com o próprio senador Edison Lobão Filho, em telefones fixos e celulares, para ouvi-lo sobre as denúncias, mas não obteve sucesso nas tentativas.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL728388-5601,00.html -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

18-Ago-2008

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator. De acordo com as investigações do MP, Edison Lobão Filho seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usariam “laranjas” na composição social de diversas empresas para a suposta prática de sonegação fiscal. Ao transformar o pedido do MP em inquérito, o ministrou autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça, a convite, o senador, e que a PF no Maranhão ouça os demais investigados. O parecer da Procuradoria Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. Um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, teria relatado à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Outros depoimentos falariam em “procurações falsas” para administrar as empresas e fazer transferências de recursos. Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”. http://www.aqui-ma.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=425&Itemid=5 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- STF determina abertura de inquérito para investigar senador Lobão Filho

Folha Online - 18 de Agosto de 2008 O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) para investigar supostas irregularidades cometidas pelo parlamentar. A decisão é do ministro Carlos Alberto Menezes Direito e foi divulgada na última quarta-feira (13). O ministro também determinou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e autorizou as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal. Alan Marques/Folha Imagem Lobão Filho assumiu vaga em janeiro deixada pelo seu pai no Senado, Edison Lobão Lobão Filho é acusado de usar laranja para sonegar impostos, de ser sócio oculto em uma empresa de bebidas e ainda cometer irregularidades ao vender uma emissora de TV no interior do Maranhão. Segundo as denúncias, Lobão Filho transferiu ações da Bemar --distribuidora de bebidas-- para uma empregada doméstica, supostamente usada como laranja para ocultar a participação do empresário em esquema de sonegação de impostos. A reportagem não localizou o senador em seu gabinete mas o parlamentar não estava. Lobão Filho também não retornou os recados deixados com sua assessoria. Como suplente, Lobão Filho assumiu a vaga no Senado no fim de janeiro, quando seu pai, Edison Lobão (PMDB-MA), assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ao tomar posse, Lobão Filho reiterou sua inocência, negando as denúncias. Mas não apresentou documentos que pudessem comprovar suas afirmações. http://www.jusbrasil.com.br/noticias/96300/stf-determina-abertura-de-inquerito-para-investigar-senador-lobao-filho ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Terça-Feira, 19 de Agosto de 2008 | Versão Impressa Supremo abre inquérito contra filho de Lobão Senador é suspeito de falsidade ideológica e formação de quadrilha Mariângela Gallucci O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o Edinho, por suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público Federal, Edinho, filho e suplente no Senado do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, é sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas. De acordo as investigações, há suspeita de uso de "laranjas" em várias das empresas para prática de sonegação fiscal. Em sua decisão, Direito determinou a quebra do sigilo bancário de Edinho e dos irmãos Costa. O ministro também autorizou a Polícia Federal a ouvir "a convite" o senador. A PF no Maranhão deverá ouvir os outros investigados. O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as supostas irregularidades. Num desses depoimentos, dado em um processo trabalhista, um ex-gerente da empresa Itumar disse que ocorreram diversas irregularidades, como "vendas frias". Em outros depoimentos, teria sido relatada a existência de "procurações falsas". Pesam ainda contra Edinho outras duas suspeitas de irregularidades envolvendo seus negócios. A empresa distribuidora de bebidas da qual seria sócio oculto foi investigada como principal beneficiária em uma fraude na Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar) entre 1993 e 1994. Mais de 3 mil notas fiscais de 205 empresas foram apagadas do sistema na fraude. O senador também foi considerado suspeito pelo Ministério Público no Maranhão por não esclarecer origem de recursos para comprar, nos anos 90, o Sistema Difusora de Rádio e TV. Procurado ontem, Edinho não foi localizado. Em janeiro, ao tomar posse na vaga do pai, ele não apresentou documento de defesa. Posteriormente, mostrou declaração de 2005 registrada em cartório, por meio da qual Marco Antônio o inocenta das acusações de transferir para o nome de uma empregada doméstica a propriedade de empresa com problemas com a Receita do Estado. Segundo a declaração, o ex-sócio assumiu a responsabilidade no caso. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080819/not_imp226607,0.php ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Corrupção

STF abre inquérito contra Lobão Filho 19 de Agosto de 2008 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito policial contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), por suposta fraude ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária. O senador, que teve o sigilo bancário dos últimos 12 meses quebrado, é acusado de usar a empregada doméstica como laranja para escapar de dívidas e pagamentos de impostos. Segundo reportagem desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, um relatório da Receita Federal aponta como “farsa” a transferência de cotas de Lobão Filho para a doméstica Maria Lúcia Martins, que agora possui uma dívida de 5,5 milhões de reais. Segundo as conclusões de um exame grafotécnico, a assinatura de Maria Lúcia foi falsificada. Outras duas suspeitas de irregularidades também recaem sobre negócios de Lobão Filho, que deverá ser ouvido dentro de 30 dias. http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet? publicationCode=1&pageCode=1&textCode=147050

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