FONTE SITE PORTAL CAMARAConsolidada - 21/08/2008 19h59 Chinaglia quer priorizar mudança em MPs e fundo soberanoElton Bomfim Chinaglia: "É do interesse da sociedade que nos concentremos nos assuntos mais importantes."O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou nesta quinta-feira quais são as três propostas que ele considera prioritárias para votação na Casa neste ano: a PEC 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias; o Projeto de Lei 3674/08, que cria o fundo soberano; e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).Segundo ele, as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje, são o fundo soberano e a reforma tributária. Chinaglia mostrou ao presidente da República um calendário de votações da Casa, indicando que há MPs trancando a pauta e que outras podem vir a trancá-la nas próximas semanas. O objetivo foi levar o governo a ponderar sobre a necessidade de edição de MPs. "Na minha opinião, se tivéssemos de escolher para votar apenas três matérias até o fim do ano, seriam essas que citei, até para que os ministros se envolvam nesses temas e não haja dispersão, ou seja, não haja uma miríade de MPs. É do interesse da sociedade que nos concentremos nos assuntos mais importantes", afirmou Chinaglia. Ele lembrou a Lula que o projeto do fundo soberano trancará a pauta na primeira semana de setembro, quando as votações serão retomadas. "Não dá para prever o comportamento da oposição, se ela vai obstruir ou não. Espero que consigamos votar esse projeto, até para permitir a análise de outras matérias", observou. Definição da pauta Chinaglia informou que, de qualquer maneira, os líderes partidários vão se reunir, na semana que vem, para definir os próximos projetos a serem votados. Segundo ele, serão escolhidas novamente propostas que não causem polêmica, para evitar obstrução. Entre as matérias que poderão ser incluídas na pauta, Chinaglia citou a PEC do Cerrado (115/95); a PEC do Trabalho Escravo (438/01); e o projeto que reserva metade das vagas de universidades federais para alunos de escolas públicas (PL 73/99).Reajuste O presidente da Câmara foi ao Palácio do Planalto para informar a Lula que o envio de uma MP sobre reajuste de salários de 300 mil servidores não enfrentará resistências na Casa. O governo avalia a possibilidade de encaminhar o assunto na forma de projeto de lei, para evitar críticas ao uso excessivo de MPs.Chinaglia considera que o tema é urgente e relevante. "Mas não me cabe discutir com o presidente se isso será feito por meio de MP ou de projeto de lei com urgência", explicou. Atraso para votaçãoNa avaliação de Chinaglia, a Câmara vem sendo responsabilizada injustamente pelo atraso no envio da proposta. "Os servidores e as suas lideranças me conhecem, e sabem que quem toma decisão de conteúdo de projeto que venha do Executivo, qualquer que seja o tema, é o próprio Executivo." Com a edição da MP, os reajustes passariam a valer imediatamente. No caso de projeto, eles só poderiam ser concedidos depois da aprovação pela Câmara e pelo Senado e da sanção presidencial.http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125911-----------------------------------------------------------FONTE SITE PORTAL CAMARAAconteceu - 21/08/2008 19h03 Deputado diz que veto de Lula à LDO pode ser derrubadoJ. Batista Mendes Ribeiro Filho vê razões políticas para a retirada da exigência de o Orçamento ter o demonstrativo de metas sociais.O Congresso poderá derrubar o veto do presidente Lula ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 11.768/08) que obriga o governo a acrescentar no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 o demonstrativo de metas sociais. A avaliação é do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que vê razões políticas e não técnicas para a retirada do demonstrativo do texto.A exigência foi incluída na LDO pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ele conteria uma avaliação do cumprimento das metas relativas a programas e ações sociais do governo, bem como os objetivos propostos para 2009. "A medida recebeu apoio de toda a comissão", destacou Mendes Ribeiro, que definiu o veto com um "um retrocesso".Na expectativa do deputado, há possibilidades de o veto ser derrubado durante a votação da proposta orçamentária no Plenário do Congresso. Mendes Ribeiro acredita inclusive que a questão pode entrar na negociação do Orçamento, que chega ao Congresso no próximo dia 31.Na mensagem enviada ao Congresso na semana passada, o Executivo explica que o dispositivo foi vetado porque a Lei do Plano Plurianual (PPA - Lei 11.653/08) já exige o envio ao Parlamento de demonstrativo dos programas governamentais. Para o Executivo, a nova exigência implicaria "duplicidade de esforços".Anexo de MetasNo total, a LDO teve 18 vetos, todos a dispositivos incluídos pelos deputados e senadores. Outra crítica feita pelo presidente da Comissão de Orçamento é sobre a retirada do dispositivo que obrigava o Executivo a executar todas as ações previstas no Anexo de Metas e Prioridades, podendo atender outras despesas apenas em caso de "impossibilidade técnica ou legal" das ações do anexo.O Executivo vetou ainda os acréscimos feitos pela relatora na lista de despesas que não podem ser contingenciadas em 2009. Ficaram de fora da norma as despesas com o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, as voltadas a pessoas carentes e as destinadas à capacitação e educação ambiental.Centro-OestePor recomendação do Ministério da Fazenda, foi vetado também o dispositivo que previa a implantação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O ministério alegou que a instituição teria a mesma função exercida pelo Banco do Brasil e significaria elevado custo adicional para a União.Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as razões apontadas pelo governo são procedentes. "O Banco do Brasil já tem sob sua responsabilidade o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e não tem conseguido nem aplicar todos os recursos disponíveis nesse fundo", afirma. Na avaliação de Rollemberg, é necessário desburocratizar o FCO, para facilitar o acesso aos seus recursos por parte dos empreendedores, dos produtores e dos empresários da região.Já o deputado João Campos (PSDB-GO) lamentou o veto à implantação do banco. Para ele, a justificativa do governo tem valor relativo. Não há no Executivo, segundo o deputado, boa vontade em relação aos instrumentos que alavancam o desenvolvimento do Centro-Oeste.http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125908-------------------------------------------------------