FONTE SITE UOL/ FOLHA ON LINE25/08/2008 - 11h01 STF retoma nesta semana julgamento de temas polêmicos da Folha Online O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana dois temas polêmicos que devem gerar repercussão na opinião pública. Entre os assuntos que serão tratadas pela Corte estão a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol e a autorização para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). No caso da reserva indígena, o plenário do STF julga nesta quarta-feira (27) ações que questionam a homologação contínua da área no Estado de Roraima. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, analisou mais de 30 ações contrárias à homologação contínua, como determinado pelo governo federal. Em abril, o STF decidiu liminarmente suspender a ação da Polícia Federal na reserva para a retirada dos arrozeiros que produzem na área. Os governos federal e estadual divergem sobre a homologação. Para a União, o ideal é manter a demarcação de forma contínua. Mas o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), e produtores de arroz que vivem na região da Raposa/Serra do Sol defendem a demarcação descontínua, argumentando que, do contrário, terão prejuízos. Uma das propostas é fazer a demarcação em "ilhas", com áreas exclusivas para os indígenas, mas outras abertas à livre circulação no Estado. No começo do ano houve vários conflitos na região, quando integrantes dos dois lados, incluindo fazendeiros e indígenas, entraram em choque. Fetos anencéfalos Após a demarcação do território indígena em Roraima, os ministros do STF realizam audiência pública para discutir a permissão para que mulheres interrompam a gravidez de fetos anencéfalos. O assunto será debatido por três dias. A primeira audiência acontece nesta terça-feira (26). Nesta semana também acontece em Brasília um encontro de presidentes de todos os tribunais do país. O evento, nesta segunda-feira (25), vai tratar da modernização do Judiciário, discutir o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e buscar soluções para a melhoria da prestação jurisdicional. Mudança de postura Nos últimos anos, o STF vem mudando seu perfil e tem adotado posição mais ativa na apreciação de temas com ampla repercussão, antes rechaçados sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. A opinião de que o Supremo está mais "antenado" com temas que mobilizam a opinião pública é compartilhada por alguns dos ministros da casa. Recentemente, o julgamento de temas como o uso de algemas pela polícia, a liberação da pesquisa com células-tronco no país e a recente proibição do nepotismo nas três esferas do Poder colocaram o STF no foco das atenções. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u437523.shtml-------------------------------------------------------gunda-feira, 25 de agosto de 2008, 09:37 | OnlineSTF decidirá se condenado pode responder em liberdadeAE - Agencia Estado BRASÍLIA - Está pronto para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) um assunto que vai novamente colocar em conflito ministros do tribunal e advogados, de um lado, e juízes de primeira instância e procuradores, de outro. Desta vez, o embate será sobre a possibilidade de uma pessoa já condenada em duas instâncias - primeiro e segundo grau - ficar solta a espera do julgamento de todos os recursos que seu advogado apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.A decisão poderá mudar a realidade de inúmeros casos polêmicos, como do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros a ex-namorada Sandra Gomide há 8 anos e só passou 7 meses preso, e do jogador de futebol Edmundo, que se envolveu num acidente de carro que acabou na morte de três pessoas em 1995. Apesar de condenados já em duas instâncias, ambos estão soltos.Juízes e procuradores defendem que, em casos como esses, os dois deveriam estar presos, já que foram condenados. Os condenados nas primeiras instâncias já não gozariam da presunção de inocência. Deixá-los soltos, acrescentam, contribui para aumentar a sensação de impunidade e pode levar esses processos até a prescrição, ainda mais porque os advogados podem se utilizar de um rol de recursos para atrasar as ações.Por outro lado, parte dos ministros do Supremo diz que o réu, mesmo que tenha confessado o crime, só pode começar a cumprir a pena depois que todos os recursos forem julgados. Caso contrário, dizem esses ministros, o princípio da presunção da inocência estaria em risco e um possível inocente poderia acabar preso. Na avaliação de ministros, juízes e procuradores, a tese de que alguém só pode ser preso depois de julgado o último recurso é favorita e deve ser referendada por um placar apertado no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac230385,0.htm