Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2008 | Versão Impressa A formalização do micronegócio Com a justificativa de reduzir a mão-de-obra informal no País e provocar uma "pequena revolução" nos micronegócios, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei complementar (PLP 2/07) que permite aos trabalhadores por conta própria - como decoradores, paisagistas, representantes comerciais, jornalistas, assessores de imprensa, fisioterapeutas, tradutores e corretores de seguro - converterem-se em "microempreendedores individuais". O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), agora será submetido à apreciação do Senado. Ele dá tratamento tributário preferencial aos trabalhadores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Esses trabalhadores poderão aderir ao Simples Nacional (Supersimples), ficando com isso dispensados de contribuições e impostos mais pesados, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. O projeto é apoiado por entidades empresarias, que estão se mobilizando politicamente para que o texto não sofra alterações no Senado. A idéia é votá-lo entre setembro e outubro, para que possa ser sancionado até dezembro pelo presidente da República. Pelos cálculos da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), existem na economia informal cerca de 8 milhões de microempresas que dão trabalho a uma só pessoa e 1,2 milhão de microempresas onde trabalham o patrão e um empregado. Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional do Comércio estimam que, transformado em lei o projeto, num primeiro momento, 30% desse pessoal aderirá ao Supersimples. Os mais otimistas acreditam que, num segundo momento, camelôs, vendedores ambulantes, pedreiros, feirantes, mecânicos, manicures, costureiras e artesãos também escolherão esse tratamento tributário diferenciado, ingressando dessa maneira na economia formal. O projeto autoriza os microempreendedores individuais a ter um único empregado que receba salário mínimo. Ele também simplifica os procedimentos burocráticos, dispensando os microempreendedores de abrir firma, manter contabilidade e emitir nota fiscal. Para os vendedores, por exemplo, basta guardar as notas fiscais de aquisição dos produtos. Além disso, os microempreendedores poderão se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e receber benefícios previdenciários, como pensão, salário-maternidade, auxílio-acidente e outros afastamentos remunerados. Para que tenham esses direitos, eles terão de recolher, mensalmente, apenas R$ 1,00 por mês a título de ICMS; R$ 5,00, a título de ISS; e R$ 45,65, de contribuição para a Previdência. Para estimular a formalização e facilitar o recolhimento, este poderá ser feito na conta de energia. O projeto ainda permite que os microemprendedores individuais formem "Sociedades de Propósito Específico", que nada mais são do que uma espécie de "consórcio societário" especialmente constituído para permitir a aquisição conjunta de insumos e matérias-primas. O objetivo dessa medida é dar maior poder de barganha aos microempreendedores. "Eles precisavam de amparo legal", diz o presidente da Confederação Nacional das Microempresas, José Tarcísio da Silva. O projeto, contudo, peca num ponto. Se os trabalhadores que hoje se encontram na informalidade aderirem maciçamente a esse sistema, pagando apenas R$ 45,65 por mês para a Previdência, a médio prazo, quando começarem a receber benefícios, haverá uma considerável pressão sobre as contas do INSS, hoje deficitárias em cerca de R$ 40 bilhões. Os defensores do projeto afirmam que haverá um significativo aumento da receita previdenciária no curto prazo e que os microempreendedores, uma vez formalizados, terão acesso a crédito diferenciado e ampliarão seus negócios, o que beneficiaria toda a economia. A formalização da mão-de-obra que hoje trabalha na economia subterrânea é um objetivo social e econômico que deve ser perseguido para assegurar o desenvolvimento do País. Esse é o maior mérito do projeto. Mas não se pode negar que, a médio prazo, ele abre caminho para novas pressões sobre o INSS. É sobre isso que o Senado deve refletir. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080825/not_imp230236,0.php

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Empresas & Negócios

Serviços sob medida  18/8/2008 O consumidor já não é mais o mesmo. A figura do comprador que tinha poucas opções de escolha e sequer podia reclamar seus direitos não só ficou no século passado como exigiu a adoção de novos conceitos. Na era do Código de Defesa do Consumidor, é preciso muito foco para vencer a concorrência e conquistar a preferência do público. E, para que a estratégia funcione, é imprescindível conhecer, e muito bem, o nicho a que se pretende atender. O varejo foi uma das primeiras atividades a apostar na segmentação de mercado para aumentar e tornar fiel a carteira de clientes. As lojas especializadas em tamanhos grandes foram pioneiras, e logo surgiram as mais diversas opções. Agora, é a vez de o setor de serviços apostar as fichas nessa estratégia e estar atento a tudo: gênero, hábitos, comportamentos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o próprio varejo investe em serviços diferenciados para ganhar a preferência do consumidor. É o caso de uma rede de supermercados que inventou uma forma de atrair os clientes solteiros para dentro de suas lojas. Os clientes podiam colocar fitas amarradas em seus carrinhos de compras indicando que estavam disponíveis para conhecer alguém. Resultado: houve um incremento nas vendas dos produtos para os chamados "singles", como alimentos prontos e em porções individuais. O Brasil começa a descobrir as vantagens de manter o alvo certeiro não só para vender produtos. Foi justamente a carência que sentiu como consumidora que levou a médica veterinária Carolina Casarin a abrir a Clínica do Gato. O nome diz tudo: cachorros não entram. Os felinos reinam absolutos no local, que foi todo preparado para atender aos bichanos. "Toda vez que eu precisava viajar, não tinha segurança de deixar meus gatos em uma hospedagem que também abrigava cães. Então pensei em criar um lugar onde eu deixaria meus bichos", lembra. A possibilidade começou a ser cogitada ainda na faculdade, quando assistiu a uma palestra com uma das pioneiras no tratamento exclusivo para felinos, a médica veterinária Eloísa Justen. Colocado em prática o plano, foi a vez de sair em busca de clientela. Carolina distribuiu panfletos, colocou placas de ruas e fez todo esforço possível para divulgar a clínica. "O começo não foi fácil. Ficava dias sem fazer nada, à espera de algum paciente", lembra. Foi na propaganda boca a boca que a empresária viu seu público aumentar. Hoje, atende a mais de dois mil gatos em diversas especialidades: clínica, cirurgia, oftalmologia, odontologia, acupuntura, hospedagem, banho, tosa e loja de produtos exclusivos. A segmentação é uma das formas mais eficazes de atender aos clientes. "Se a empresa se concentrar em um grupo, vai conhecê-lo melhor e prestar um atendimento mais qualificado", acredita Cristiane Pizzutti, professora da Escola de Administração da Ufrgs. Além disso, a especialista lembra que é mais difícil ter um produto ou serviço que atenda a todas as necessidades - o chamado marketing de massa. O fundamental, afirma, é compreender quem são os clientes, quais seus hábitos de comportamento e que apelos usar para chegar até eles. O setor poderia estar ainda mais organizado e tirar proveito da especialização se fossem resolvidos os principais entraves que prejudicam seu desempenho. Os serviços representam 65% do Produto Interno Bruto do Brasil e são a atividade que mais emprega no País, além de ocuparem também o primeiro lugar em um ranking nada invejável: o que paga a maior carga tributária. "Mesmo assim, estamos crescendo a 10% ao ano nos últimos anos", ressalta o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. A entidade calcula que são mais de 2,5 milhões de empresas que atuam no segmento, de micro a grandes corporações. O que a CNS defende é mais apoio ao setor, como a criação de linhas específicas de financiamento. "São poucas as opções específicas para os serviços, tanto na rede pública de banco quanto na privada", reclama Nese. Outra proposta da confederação é para que o governo desonere a folha de pagamento e crie outra forma de recolher os tributos exigidos. "Sugerimos uma espécie de CPMF que consistiria na cobrança de 0,5% do que o setor movimenta, simplificando o sistema e dando fôlego para os empresários", alega o presidente da CNS.

http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=38