Juízes poderão bloquear veículos pela internet para cumprimento de decisões

26 Ago 2008
FONTE FOLHA ON LINE26/08/2008 - 10h17 Juízes poderão bloquear veículos pela internet para cumprimento de decisões da Folha Online O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira um sistema que permitirá aos juízes impor restrições judiciais a veículos via internet. Batizado de Renajud, o sistema permitirá ao magistrado consultar o banco de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos) e bloquear licenciamento e transferência e registrar penhora sobre os veículos. O Renajud foi criado após um acordo entre o Ministério da Justiça, o CNJ e o Ministério das Cidades. O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), que abrange o Distrito Federal e Tocantins. Com o sistema para bloquear on-line, os três órgãos envolvidos esperam garantir velocidade no cumprimento de ordens judiciais. "O magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais", diz o CNJ em nota. O sistema deverá também evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos Detrans (Departamentos de Trânsito), que não precisarão usar agentes para atender ordens judiciais em papel. http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u437927.shtml