FONTE JORNAL DO COMÉRCIO (RS)JC CONTABILIDADENovas leis ajudam a acelerar o processo27/8/2008A Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) divulgou, na semana passada, o número de constituições de novas empresas no Estado no mês de julho. Foram abertos 5.001 novos negócios, o que representa um recorde mensal. Conforme os dados da Sedai, foram registradas 2.449 firmas novas, 2.538 limitadas (Ltda), cinco sociedades anônimas (S.A.) e nove outras. O planejamento na hora de constituir uma empresa é fundamental. É a partir dele que se define o tipo jurídico da empresa, como constituí-la na Junta Comercial, fazer a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, alvarás e outras etapas. Para tornar todo esse processo mais rápido, desde o ano passado o governo federal desenvolve ações para agilizar a constituição dos novos negócios, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Conforme o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, os órgãos governamentais trabalham para acelerar o período que envolve a abertura de uma empresa. Dados do Banco Mundial diziam que no Brasil eram precisos até 152 dias em 2004 para constituir um novo negócio. Hoje, dependendo do Estado, esse número fica entre 22 e 26 dias. "O que os governos perceberam é que a longa espera incentiva a informalidade. É preciso simplificar os processos dentro do possível para que o empreendedor comece a trabalhar", diz. Pietrobon não descarta os cuidados que devem ser tomados em relação a determinados tipos de empresas. "Não se pode montar uma fábrica de fogos no meio da cidade, é claro. Entretanto, em torno de 75% das empresas que começam a operar não possuem problemas de gerar poluição ou barulho", exemplifica. Nessas situações, diz ele, seria mais fácil agilizar o processo de constituição da empresa. A intenção é chegar ao prazo máximo de dez dias para entrada em funcionamento de uma nova firma, com o proprietário tendo em mãos CNPJ, alvará e todos os demais documentos necessários. O presidente da Fenacon participou de um encontro na semana passada em Brasília onde foi discutida a agilização na abertura de novas firmas. Estiveram no evento várias entidades e órgãos do governo. Para Pietrobon, a Lei Geral desburocratizou os procedimentos para as micro e pequenas empresas, enquanto a Redesim atingirá os demais setores. Essa segunda legislação não é obrigatória, ficando a critério de estados e municípios adotarem. Pietrobon diz que a entidade está trabalhando na conscientização de prefeitos para mostrar a importância de constituição das empresas mais rapidamente. "Diversos setores, incluindo os governos, querem simplificar, o que está transformando a situação mais confortável para o empresário."http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoArea=40----------------------------------------------------